Empréstimos de Raquel Lyra serão investigados em auditoria do TCE após pedido de Sileno Guedes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para investigar a execução e a regularidade dos empréstimos da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD).

O processo nº 26100762-2 atende a um requerimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por iniciativa do líder da oposição, deputado Sileno Guedes (PSB). A investigação ficará sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos e vai fiscalizar os contratos da Secretaria da Fazenda entre 2023 e 2026.

A representação ocorreu após articulação na Comissão de Constituição e Justiça. Sileno alega que haveria  indícios de descumprimento de leis autorizativas e baixa capacidade de captação e execução por parte do Palácio do Campo das Princesas. O parlamentar citou perdas de prazos de carência em oito contratos com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

O líder da oposição menciona que um acordo em julho de 2023 com a Caixa só teria iniciado a primeira parcela em outubro de 2024. Sileno cita que, somadas todas as autorizações da Alepe, a gestão Raquel Lyra já teria cerca de R$ 18 bilhões em operações desde 2023, mas que existiria demora em reverter esse crédito em investimentos.  

Apesar de instalar a auditoria, o TCE concedeu uma prorrogação de prazo de pronunciamento após solicitação da Secretaria da Fazenda. 

Resposta do Governo de Pernambuco

Em nota enviada ao Jamildo.com pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), o Governo de Pernambuco contestou os argumentos da oposição e defendeu a regularidade do cronograma das operações.

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Segundo a pasta, a captação de recursos segue trâmites burocráticos rigorosos e o monitoramento das linhas de crédito é feito de forma contínua para garantir a correta aplicação do dinheiro público.

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A gestão estadual detalhou o andamento contábil das operações de crédito:

• R$ 9,7 bilhões já foram contratados desde 2023.

• R$ 1,4 bilhão desse total acabou destinado à reestruturação da dívida pública, melhorando as condições de pagamento e reduzindo juros sem impactar o saldo devedor.

• R$ 8,6 bilhões foram desembolsados pelas instituições financeiras.

• R$ 6,9 bilhões estão liquidados pela máquina pública.

O Palácio justificou que o restante do limite autorizado pelos deputados ainda passa por análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Segundo eles, os atrasos em algumas linhas de financiamento decorrem da necessidade de atender às exigências do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ao qual o estado aderiu em 2024 para obter garantias da União, além de regras complexas de negociações internacionais.