Comissão da Alepe analisa propostas de Raquel Lyra em sessão extraordinária nesta terça (13)

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deve analisar, na próxima terça-feira (13), dois dos quatro projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra (PSD) durante o recesso parlamentar. As propostas tratam da contratação de operações de crédito para quitação de dívidas e do remanejamento de recursos vinculados ao empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado no fim de 2025.

A apreciação ocorre durante convocação extraordinária feita pelo governo do estado, que antecipou o retorno dos deputados estaduais, inicialmente previsto para fevereiro. A sessão extraordinária foi instalada na última segunda-feira (5) com o objetivo de acelerar a tramitação das matérias enviadas pelo Executivo.

A primeira proposta na pauta da CCLJ é a Mensagem nº 72/2025, que promove ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão autorizado pela Assembleia em dezembro. O texto permite o direcionamento dos recursos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) de Pernambuco, alterando a forma de aplicação prevista originalmente.

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Também será analisada a Mensagem nº 73/2025, que autoriza o Estado a contratar novos financiamentos para quitação de passivos. O projeto prevê operações de crédito de até R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e até R$ 2,7 bilhões com a Caixa Econômica Federal.

Outras duas matérias encaminhadas pelo Executivo ainda não chegaram às comissões permanentes. Os textos foram enviados à Procuradoria da Assembleia por decisão do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), antes da análise formal pelos colegiados, o que gerou reação da base governista. O parlamentar, por sua vez, sustentou que a medida está dentro de suas prerrogativas regimentais.

Segundo a Superintendência da Alepe, o parecer da Procuradoria deve ser concluído até o início da próxima semana. Entre os projetos sob análise jurídica está a Mensagem nº 70/2025, que altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta retoma vetos da governadora que haviam sido derrubados pelo presidente da Assembleia, mantendo trechos do texto original suprimidos durante a tramitação legislativa.

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Também aguarda manifestação da Procuradoria a Mensagem nº 71/2025, que prorroga o prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Executivo estadual. De acordo com o governo, os recursos serão destinados a políticas públicas nas áreas de ressocialização, repressão à criminalidade e enfrentamento à violência.

Mesmo em regime extraordinário, as quatro propostas devem cumprir o rito regular de tramitação da Assembleia. Após análise nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e Administração Pública, os projetos seguirão para votação em plenário, com participação de todos os deputados estaduais.