Em sessão curta, Socorro Pimentel chama de "desrespeito" rito de projetos na Alepe e promete vigiar tramitação

Com uma sessão de menos de 20 minutos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, nesta segunda-feira (05), o período de convocação extraordinária. 

O encontro para iniciar as reuniões extras ocorre após solicitação da governadora Raquel Lyra (PSD).

Na reunião desta segunda, a líder do governo, Socorro Pimentel (União Brasil), criticou a condução dos trabalhos pela Mesa Diretora.

A parlamentar classificou como "desrespeito" a decisão da presidência da Casa de submeter parte do pacote governista à análise prévia da Procuradoria Legislativa, impedindo o envio imediato das matérias às comissões temáticas.

Durante uma questão de ordem levantada ainda no plenário, Socorro questionou se o órgão técnico teria mais poder do que o mandato dos parlamentares eleitos.

"Não podemos aceitar que a procuradoria seja maior do que os 49 deputados nessa casa. Me sinto profundamente desrespeitada por não ter recebido as respostas dos questionamentos. Eu não vi em nenhum local do regimento interno nada falando que haveria de ter uma análise profunda da procuradoria para que projetos pudessem constar nesse trâmite", afirmou a deputada.

O rito e a justificativa da Mesa

Ao responder os questionamentos da aliada de Raquel Lyra, o presidente em exercício da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), justificou que os projetos deram entrada na sexta-feira e que o setor jurídico teve apenas "duas horas úteis" para apreciar textos complexos e judicializados.

Rodrigo manteve a determinação de que as alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a autorização para repasse de recursos do Tribunal de Justiça (TJPE) precisam de aval jurídico antes de tramitar.

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O presidente argumenta que há dúvidas sobre a constitucionalidade das propostas. No caso dos projetos que tratam das operações de crédito de R$ 5,2 bilhões (empréstimos com Banco do Brasil e Caixa), a Alepe manteve o fluxo normal, com despachos para as comissões.

"Assim que sair da procuradoria, os presidentes de comissões vão convocar as reuniões. Vamos ter dez dias úteis de prazo de emendas nas comissões", explicou Rodrigo, citando os prazos regimentais que devem empurrar as votações finais para o fim de janeiro.

Base mobilizada e troca de comando

Em entrevista após a sessão, Socorro Pimentel afirmou que a base governista permanecerá mobilizada e que ela não sairá do Recife enquanto a pauta não for destravada. A deputada reconheceu que a exigência da Procuradoria vai "diminuir a celeridade" e postergar a avaliação dos projetos, mas prometeu acompanhar o parecer jurídico "passo a passo".

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Álvaro Porto está em viagem no exterior até 22 de janeiro. Com isso, Rodrigo Farias ficará na presidência interina da Alepe até o dia 22 de janeiro.

A expectativa é que as comissões, como a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), presidida pelo oposicionista Alberto Feitosa (PL), iniciem os trabalhos apenas na próxima semana, após o resultado da Procuradoria da Casa.