Com críticas dos governistas, Álvaro Porto defende passagem de pautas pela Procuradoria da Alepe
Álvaro Porto afirma que incertezas jurídicas sobre a LOA e prazos vencidos exigem parecer técnico antes das comissões para votar pautas enviadas por Raquel
por Cynara Maíra
Publicado em 02/01/2026, às 12h58 - Atualizado às 13h39
O Conflito: Álvaro Porto (PSDB) barrou a tramitação imediata de projetos de Raquel Lyra (PSD), exigindo parecer da Procuradoria, o que gerou questionamentos da base governista.
Justificativa LOA: Porto alega que a disputa judicial sobre os vetos cria incerteza sobre qual rito legislativo seguir.
Justificativa TJPE: O presidente aponta que o prazo para o repasse de verbas do Tribunal expirou em 30 de dezembro, exigindo análise de constitucionalidade.
Empréstimos: As mensagens sobre os créditos de R$ 5,2 bilhões não foram retidas e seguiram direto para as comissões.
Comando: Com a viagem de Porto, o vice Rodrigo Farias (PSB) assume a condução da pauta a partir de segunda-feira (5).
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), emitiu nota oficial nesta sexta-feira (2) para justificar a decisão de submeter os projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD) à análise da Procuradoria da Casa antes de remetê-los às comissões.
A medida freou o ímpeto da base governista. Durante a sessão extraordinária, que aprovou a quebra do recesso com 25 votos favoráveis, a líder do governo, Socorro Pimentel (União Brasil), questionou se as matérias teriam tramitação imediata. Porto negou o rito expresso, determinando a análise jurídica prévia.
Na nota, o presidente esclareceu que não reteve todo o pacote. Os projetos que tratam das operações de crédito (empréstimos de R$ 5,2 bilhões com Banco do Brasil e Caixa) seguiram diretamente para as comissões temáticas.
O crivo da Procuradoria será sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o repasse de recursos do Tribunal de Justiça (TJPE).
O deputado enviou a questão sobre a LOA por argumentar que há um "vácuo jurídico" no caso após ter veto do Executivo, rejeição monocrática da Presidência da Alepe e posterior decisão judicial que suspendeu essa rejeição.
Segundo Porto, a Procuradoria precisa definir "qual rito do processo legislativo será adotado" diante da pendência judicial.
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Outro seria a questão que autoriza o repasse excepcional de recursos do TJPE ao Executivo.
Porto aponta que o prazo original para essa transação expirou em 30 de dezembro. Como o governo enviou a convocação na mesma data, Porto requer análise sobre a legalidade e constitucionalidade de votar uma autorização com data já expirada.
O parlamentar citou o artigo 63 do Regimento Interno para sustentar que a solicitação de parecer prévio da Procuradoria é uma prerrogativa da Presidência para garantir a segurança jurídica das votações.
Apesar de ainda precisar aguardar a tramitação desses itens na Procuradoria, com a aprovação da convocação extraordinária, a Alepe retoma os trabalhos na próxima segunda-feira (5), às 10h.
Como Álvaro Porto entrará de licença para viajar ao exterior entre os dias 5 e 22 de janeiro, a condução das votações e a gestão da tramitação ficarão a cargo do primeiro vice-presidente, deputado Rodrigo Farias (PSB).
