Raquel Lyra decreta estado de emergência em 107 municípios em meio à seca no interior de Pernambuco

Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 107 municípios em razão da escassez de chuvas e dos impactos da seca hidrológica sobre reservatórios e sistemas de abastecimento de água. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 60.112, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), com vigência de 180 dias a partir de 4 de janeiro.

Assinado pela governadora Raquel Lyra (PSD), o decreto tem como objetivo permitir a adoção de ações administrativas e operacionais para reduzir os efeitos da estiagem prolongada nas cidades atingidas. Em janeiro deste ano, decisão semelhante havia alcançado 117 municípios.

“Esse decreto tem como objetivo agilizar as medidas necessárias para que possamos atender a população das cidades atingidas pela estiagem. O time inteiro do Governo de Pernambuco está trabalhando para minimizar os efeitos da escassez das chuvas e preservar o bem-estar da população”, afirmou a governadora, ao citar investimentos previstos no programa Águas de Pernambuco e na futura concessão da Compesa.

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A decisão foi baseada em parecer técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil e em notas técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de outros órgãos estaduais. De acordo com a Apac, a seca extrema avançou no extremo oeste do Estado, enquanto áreas do Agreste registram agravamento da seca fraca, especialmente na divisa com Alagoas.

Investimentos e ações emergenciais

Segundo o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, a companhia intensificou, ao longo de 2025, investimentos em obras estruturantes e medidas emergenciais para enfrentar a crise hídrica. Aproximadamente 100 municípios receberam intervenções, com a conclusão de 117 obras e investimentos da ordem de R$ 650 milhões.

“Projetos como a Adutora do Agreste e os sistemas Serra Azul e Alto do Capibaribe avançaram para fases decisivas, enquanto ações emergenciais garantiram maior segurança hídrica a municípios do Agreste”, afirmou. Ele acrescentou que a companhia encerrou o ano com R$ 2,5 bilhões em recursos destinados a obras estruturantes e ao reforço do programa Águas de Pernambuco.

Desde 2023, o governo estadual também vem ampliando a entrega de sistemas simplificados de abastecimento e a recuperação ou instalação de dessalinizadores. Com investimento superior a R$ 5,6 milhões, 23 sistemas já foram entregues e outros oito estão em execução, beneficiando mais de 2,2 mil famílias na zona rural e a população urbana de Tabira, por meio do abastecimento do hospital municipal.

Para janeiro de 2026, está previsto o início das obras de 35 novos dessalinizadores, com investimento de R$ 6,3 milhões, além da contratação de outros 59 sistemas, estimados em R$ 11,6 milhões.

Apoio federal e monitoramento da seca

Pernambuco também teve todos os projetos inscritos aprovados no eixo Água para Todos, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado ao abastecimento de água em áreas rurais. Ao todo, o Estado foi contemplado com R$ 105 milhões para a execução de 14 projetos, que devem beneficiar cerca de 38 mil pessoas em municípios do Agreste e do Sertão.

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“É a segunda edição do Novo PAC em que Pernambuco obtém êxito total. Na primeira, em 2024, recebemos R$ 48 milhões. Agora, outros R$ 105 milhões”, destacou o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho.

A Apac segue responsável pelo monitoramento da seca, elaboração de informes climáticos e gestão de conflitos pelo uso da água. “A agência tem intensificado a fiscalização em barragens do Agreste e do Sertão, com ações de orientação e regularização dos usuários para garantir acesso igualitário à água”, explicou a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.

Por meio da Defesa Civil, o Estado também presta apoio técnico aos municípios para o reconhecimento federal da situação de emergência. “O decreto possibilita a adoção de medidas importantes nas áreas de abastecimento, saúde, assistência social, agricultura e pecuária”, afirmou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.