Alepe retoma atividades extraordinárias nesta segunda (05), mas pauta só deve retomar próxima semana

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, às 10h desta segunda-feira (05), o período de convocação extraordinária. Para a abertura da sessão, é necessária a presença mínima de 10 parlamentares no plenário. Os deputados interrompem o recesso parlamentar após solicitação da governadora Raquel Lyra (PSD). 

Apesar do início oficial, a discussão das matérias deve ocorrer com mais força apenas na próxima semana.

Isso porque o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), submeteu parte do pacote governista para análise da Procuradoria Legislativa, antes do envio às comissões.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Alberto Feitosa (PL), sinalizou que pretende marcar a primeira reunião do colegiado apenas para a terça-feira da semana que vem. O oposicionista aguarda os pareceres jurídicos sobre os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do repasse financeiro do Tribunal de Justiça (TJPE).

"A governadora mandou coisas que nunca houve, como um veto onde não cabe veto. Preciso saber como será a orientação da Procuradoria", justificou Feitosa.

Reação Governista

A estratégia de reter os projetos na Procuradoria gerou críticas na base de Raquel Lyra. A líder do governo, Socorro Pimentel (União Brasil), afirmou que a bancada terá que agir com "resiliência", mas questionou a sobreposição do órgão técnico ao mandato parlamentar eleito. 

No mesmo tom, a deputada Débora Almeida (PSDB) acusou o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), de "usurpar a competência do plenário" ao tomar decisões monocráticas baseadas em consultas técnicas.

Quórum exato para aprovar pausa no recesso

A instalação dos trabalhos hoje só foi possível porque o governo conseguiu, na última sexta-feira (2), o número exato de 25 votos para aprovar a convocação.

Para atingir o quórum mínimo de maioria absoluta, o Palácio do Campo das Princesas contou com o apoio de dissidentes da oposição. Deputados do PT, como João Paulo e Doriel Barros, e do PL, como Joel da Harpa e Nino de Enoque, votaram com a gestão.

Divisão da Pauta e Mudança de Comando

Antes de Álvaro entrar de licença, o deputado dividiu o pacote de Raquel Lyra em dois trâmites:

1. Direto para Comissões: Os projetos que autorizam empréstimos de R$ 5,2 bilhões (junto ao Banco do Brasil e Caixa para refinanciamento de dívidas) e ajustes em operações de crédito anteriores.

2. Retidos na Procuradoria: As alterações na LOA 2026 (devido ao imbróglio judicial sobre os vetos) e o repasse de recursos do TJPE (cujo prazo legal expirou em 30 de dezembro).

A partir desta segunda-feira, Álvaro Porto se afasta para uma viagem ao exterior. A condução do período extraordinário ficará a cargo do primeiro vice-presidente, Rodrigo Farias (PSB), até o dia 22 de janeiro.