Débora Almeida questiona atuação da Presidência da Alepe em votação de vetos

Deputada Débora Almeida (PSDB) criticou a condução de Álvaro Porto (PSDB), Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco durante a votação relacionada aos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) e defendeu a soberania do plenário nas decisões do Legislativo estadual. A manifestação ocorreu após a aprovação da convocação extraordinária solicitada pelo Executivo para deliberar sobre matérias consideradas prioritárias.

A convocação extraordinária foi aprovada na manhã desta sexta-feira (2), com mobilização da base governista para assegurar o quórum mínimo de 25 parlamentares em plenário. Pela oposição, apenas o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), esteve presente e optou por não votar.

A pauta extraordinária inclui quatro projetos de autoria do Executivo, entre eles proposta que altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto busca restabelecer trechos da proposta original do governo que haviam sido suprimidos por emendas parlamentares. As alterações chegaram a ser vetadas pela governadora, mas o veto foi posteriormente rejeitado por decisão da Presidência da Alepe.

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Com a abertura do período extraordinário, os projetos passam a tramitar conforme o rito regimental, com análise nas comissões permanentes antes da apreciação em plenário. O presidente da Casa informou que as matérias seriam encaminhadas previamente à Procuradoria da Alepe. A Superintendência do Legislativo confirmou o envio, sem prazo definido para a emissão dos pareceres.

A decisão provocou reação entre parlamentares da base governista, que questionaram a submissão prévia das matérias ao órgão jurídico e defenderam o caráter político das deliberações legislativas. Para o grupo, a condução do processo interfere na prerrogativa do plenário de deliberar sobre os projetos.

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Ao comentar a postura do presidente da Alepe, Débora Almeida afirmou que consultas técnicas não podem substituir a decisão coletiva dos parlamentares. “Ele pode consultar quem ele quiser, mas não pode usurpar a competência e o poder do plenário e decidir de forma monocrática. E pior ainda não assumir o ônus das decisões autoritárias, tentando justificar que faz com base em pareceres da procuradoria da Casa”, declarou.