Alepe vota na sexta-feira (2) pedido de sessão extraordinária encaminhado por Raquel Lyra

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB) convocou para a próxima sexta-feira (2), às 9h, a reunião em que os deputados estaduais vão deliberar sobre a instalação da sessão extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSD). A discussão ocorrerá no plenário da Casa, após o recesso parlamentar iniciado oficialmente em 22 de dezembro.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (31), dois dias após o envio formal do pedido pelo Poder Executivo. A mensagem encaminhada à Alepe reúne quatro projetos considerados prioritários pelo governo estadual, incluindo alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e propostas de refinanciamento da dívida pública.

Para que a reunião seja instalada, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados estaduais. A expectativa, nos bastidores, é de que o quórum seja atingido, já que a base governista detém maioria na Casa. A tarefa envolve mobilizar deputados que se encontram fora do Recife em razão do recesso parlamentar e das celebrações de fim de ano, para que retornem à capital.

Conforme o regimento interno da Alepe, caso a solicitação seja aprovada, a sessão extraordinária deverá ser aberta no primeiro dia útil seguinte, previsto para a próxima segunda-feira (5). A condução dos trabalhos ficará a cargo do primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Rodrigo Farias (PSB), uma vez que Álvaro Porto estará em período de licença de férias entre os dias 5 e 22 de janeiro.

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As matérias devem tramitar em regime de urgência. A sessão extraordinária somente é encerrada após a votação de todas as proposições em pauta. Caso o recesso parlamentar seja encerrado sem a deliberação dos projetos, os textos passam a tramitar no período ordinário dos trabalhos legislativos.

Projetos orçamentários

A pauta encaminhada pelo Executivo estadual reúne quatro projetos. Um deles propõe alterações na Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

Também constam propostas que autorizam o governo a contratar operações de crédito de até R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e de até R$ 2,7 bilhões com a Caixa Econômica Federal. Segundo o Executivo, os recursos serão utilizados para o refinanciamento de dívidas já existentes, com a substituição de contratos atuais por outros com prazos mais longos e juros menores.

Integra ainda o pacote projeto que altera a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo.

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Ao defender a aprovação das matérias, a governadora Raquel Lyra afirmou que as medidas são necessárias para garantir o equilíbrio fiscal do Estado.

“Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos. Haverá ganhos para a administração estadual e para toda a população. Nosso objetivo é, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos”, declarou.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, afirmou que as propostas não ampliam o endividamento do Estado.

“A aprovação dos projetos contribuirá para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da dívida pública. Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas de uma portabilidade da dívida, com condições mais vantajosas para os cofres estaduais”, disse.