Câmara vota projeto que reduz penas do 8 de janeiro sem prever anistia, mas ainda beneficia Bolsonaro

Relatório do deputado Paulo da Força (Solidariedade-SP), previsto para votação nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara, modifica de forma ampla o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

O parlamentar reafirmou que o texto não inclui anistia, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugerir que poderia retirar sua pré-candidatura à Presidência caso avançasse uma proposta que abrisse caminho para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Paulinho reiterou que seu substitutivo não prevê perdão nem reversão da inelegibilidade do ex-presidente. “No meu relatório não consta anistia e nem vai constar. O que tem no meu relatório é redução de penas, e essa redução solta todas aquelas pessoas que foram presas no dia 8 de janeiro”, afirmou.

A pressão por uma anistia ampla voltou a circular entre parlamentares do PL depois que Flávio Bolsonaro se lançou pré-candidato ao Planalto. No domingo, o senador declarou que “há um preço” para desistir da disputa e que levaria o tema aos presidentes de partidos.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

A avaliação, porém, não sensibilizou a cúpula da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a aliados que não há possibilidade de pautar qualquer proposta que restabeleça anistia no texto.

A votação, no entanto, foi marcada para esta terça-feira, um dia após reunião de lideranças do Centrão que consolidou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.

O STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Uma das versões preliminares do relatório unifica os crimes de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de ajustar delitos como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Estimativas internas indicam redução entre 7 e 11 anos de pena, sem absolvição ou recuperação imediata da elegibilidade.

“Os que foram considerados mandantes dos crimes também terão a pena reduzida proporcionalmente. Portanto, serão beneficiados. Mas deixo claro: anistia zero. O que tem é redução de penas”, reforçou Paulinho.

Ao programa Estúdio I, da GloboNews, o deputado afirmou que a pena de Bolsonaro poderia cair para cerca de 24 anos, o que permitiria progressão de regime após pouco mais de dois anos de cumprimento, dependendo do comportamento.

O que muda no projeto de dosimetria

O relatório altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por se tratar de norma mais benéfica. Os principais pontos:

1. Fim da soma de penas para crimes do Estado Democrático de Direito

O texto impede a soma direta das penas dos crimes ligados ao capítulo do Estado Democrático de Direito — como golpe de Estado, abolição violenta e incitação. Quando praticados no mesmo contexto, passam a ser enquadrados em concurso formal, aplicando-se apenas a pena mais alta com acréscimo proporcional.

• Efeito: redução expressiva das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

2. Redução específica para quem atuou em “contexto de multidão”

Cria o art. 359-V, prevendo diminuição de um terço a dois terços para condenados que participaram das ações sem exercer liderança e sem financiar a mobilização.

• Efeito: benefício direto para réus primários e sem papel de comando.

3. Progressão de regime mais rápida

O substitutivo altera o art. 112 da Lei de Execução Penal para permitir progressão após o cumprimento de um sexto da pena, exceto em crimes hediondos, feminicídio, milícia ou delitos com violência ou grave ameaça. Como os crimes do 8/1 não se enquadram nas exceções, haverá antecipação da progressão.

4. Remição também em prisão domiciliar

O relatório explicita que a remição por estudo ou trabalho vale para condenados em regime domiciliar, tema que gerava divergências judiciais.

• Efeito: acelera o tempo de cumprimento para quem cumpre pena fora do sistema prisional.

5. Recalibragem de delitos acessórios

A proposta reduz as penas de:

Dano qualificado (art. 163, parágrafo único)

• Hoje: 6 meses a 3 anos.
• Como fica: até 2 anos.

Deterioração de patrimônio tombado (art. 165)

• Hoje: 1 a 3 anos.
• Como fica: 6 meses a 2 anos.

Repercussão política

Nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que a decisão de pautar a votação teria sido articulada com o PL. “Está muito claro que essa decisão do Hugo Mota foi combinada com o PL e com a família Bolsonaro”, publicou.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

Flávio afirmou nesta terça-feira (9) que a declaração sobre “preço” foi um “ato isolado”. Após visitar o pai na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o senador disse trabalhar para convencer lideranças da direita de que sua candidatura é a mais competitiva para enfrentar o PT em 2026. “Meu preço é Bolsonaro livre e nas urnas. Ou seja, não tem preço”, declarou.

O senador relatou que pretende articular apoio com dirigentes partidários — na segunda-feira, recebeu em casa presidentes do União Brasil e do Progressistas. Segundo ele, Jair Bolsonaro acompanhou pela televisão o apoio declarado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pediu que o filho agradecesse o gesto.

Flávio disse ainda que a defesa do ex-presidente vai protocolar pedido de prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde. Comentou também a reação negativa do mercado financeiro à sua pré-candidatura e afirmou que buscará diálogo com investidores.