Após parecer, Álvaro consegue enfraquecer trancamento de pauta na Alepe; entenda

A tentativa da base aliada da governadora Raquel Lyra (PSDB) de forçar a votação em plenário do projeto de lei que autoriza um empréstimo de R$ 1,5 bilhão esbarrou na atual composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde a oposição mantém maioria.

Embora a bancada governista tenha conseguido trancar a pauta da Casa para priorizar a matéria, o texto continuará tramitando pelas comissões, sem previsão imediata de deliberação em plenário.

A investida foi desmobilizada por um parecer da Procuradoria Jurídica da Alepe, solicitado pela presidência da Casa.

O material reconheceu a prerrogativa do presidente Álvaro Porto (PSDB) de definir a inclusão de matérias na ordem do dia, mesmo nos casos em que o prazo constitucional de 45 dias para análise de projetos em regime de urgência esteja vencido.

O parecer foi lido por Porto em plenário na segunda-feira (12).

Segundo o procurador-geral Hélio Lúcio Dantas da Silva, o projeto de lei do empréstimo recebeu um substitutivo e, por isso, precisa passar novamente pelas comissões de Justiça e Administração antes de ser pautado para votação.

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O parecer da Procuradoria ainda esclareceu que o trancamento da pauta não afeta proposições de competência exclusiva da Alepe, como projetos de resolução, decretos legislativos, requerimentos e indicações, bem como propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e matérias oriundas de outros poderes. Reuniões extraordinárias também seguem com pauta liberada.

O deputado João Paulo (PT) se pronunciou durante a sessão e fez um apelo por mais diálogo entre a Assembleia e o governo estadual, em meio às tensões que vêm marcando a relação entre os dois poderes.

A retomada da tramitação ocorrerá nesta terça-feira (13), começando pela Comissão de Justiça, presidida pelo deputado Alberto Feitosa (PL).

Na última semana, a deputada Débora Almeida (PSDB) havia protocolado requerimento à presidência da Alepe citando o artigo 21 da Constituição Estadual, com o argumento de que a pauta da Casa deveria permanecer travada até que os projetos em regime de urgência fossem apreciados.

Ela reiterou essa posição na tribuna após a leitura do parecer jurídico, afirmando que nunca imaginou que o regimento interno da Alepe estivesse acima da Constituição Estadual.

Após a leitura do parecer, Débora voltou a pressionar pela inclusão do projeto na ordem do dia, acompanhada da líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), que também defendeu a urgência da matéria.

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O impasse tem vínculo com a mudança de forças dentro das comissões da Alepe.

Após a posse da atual legislatura, em 2023, o governo controlava as comissões de Justiça, Finanças e Administração. No entanto, no início deste ano, insatisfeita com atrasos no pagamento das emendas parlamentares, a oposição articulou com o PL e conseguiu a presidência de algumas comissões estratégicas, como a de Justiça.

Desde então, o Palácio do Campo das Princesas passou a enfrentar dificuldades para fazer avançar seus projetos.

Apesar da obstrução, a expectativa é de que, uma vez levado a plenário, o projeto de empréstimo seja aprovado.

Historicamente, propostas de crédito do Executivo contam com o apoio unânime dos deputados, independentemente da base política, o que se explica pelo receio de desgaste político diante da rejeição a medidas que viabilizam investimentos no Estado.

O principal impasse seria a proposta de Antônio Coelho (União Brasil), que propôs uma alteração no repasse para que parte do valor fosse para as prefeituras.

Além do projeto de empréstimo, a Alepe também aguarda a realização da sabatina do indicado pelo Executivo para a administração do distrito estadual de Fernando de Noronha.

O nome precisa ser apreciado pela Casa, mas também enfrenta atrasos no cronograma de votação.