Governo tranca pauta para votar empréstimo de Raquel Lyra e Alepe cobra emendas atrasadas

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, alegando que levava em conta a primazia aos princípios constitucionais da transparência e publicidade, deu publicidade, em, um informe oficial, ao pedido de trancamento da pauta do Poder Legislativo, em razão da pendência de manifestação quanto ao Projeto de Lei Complementar que pede autorização para um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, nº 2692/2025, de autoria do Poder Executivo, tramitando em regime de urgência.

No comunicado, a Alepe explica que o expediente decorreu de um pedido formulado pela deputada Débora Almeida, integrante da bancada de governo e aliada de primeira hora da governadora Raquel Lyra.

A Alepe disse que a decisão tinha como fundamento no art. 21, da Constituição do Estado de Pernambuco (CE-PE/89) e que se tratava de norma de observância obrigatória por parte deste Poder Legislativo.

Na mesma nota, o Poder Legislativo aproveita para cobrar do Estado as emendas parlamentares em atraso.

"Cumpre ressaltar que o fiel balizamento constitucional deve reger a atuação da Administração Pública, por meio dos Poderes constituídos", declara.

"Nesse sentido, causa espécie o reprovável estado de mora do Poder Executivo, quanto ao pagamento das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento do Estado de Pernambuco, ano 2024, em nítida violação aos ditames do art.123-A, da Constituição do Estado de Pernambuco (CE-PE/89)", afirma, em documento enviado ao site Jamildo.com.

De acordo com o comando da Alepe, diante do exposto, a casa renovava "os apelos para que sejam cumpridas, por parte do Poder Executivo, as normas constitucionais de regência, especialmente aquelas que asseguram o livre exercício da vontade soberana deste Poder Legislativo, manifestada por meio das referidas emendas".

Mais cedo, em discurso na tarde de quarta-feira (7) a líder do Governo na Assembleia, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), fez duras críticas a falta de sabatina e votação sobre a indicação da governadora para o cargo de administrador geral da ilha de Fernando de Noronha.

A parlamentar, em seu discurso, citou as palavras "chantagem" e "barganha". A indicação da governadora está "travada" na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), duro opositor da governadora e aliado de Bolsonaro.