Após decreto de Yves, servidores do Paulista devem acionar Justiça contra cortes e demissões em massa

Com a divulgação do Decreto nº 116/2024, assinado pelo prefeito Yves Ribeiro (PT), os servidores municipais de Paulista prometem entrar com ação judicial contra a medida, enquanto iniciam um mandado de segurança de emergência sobre a ação. 

O Decreto prevê a redução de 50% das gratificações, além de causar uma série de demissões e exonerações em massa. A ação tem medida retroativa a partir de 1º de novembro.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Paulista (Sinsempa) considera que os cortes na folha de pagamento da Prefeitura foram feitos de maneira ilegal.

Sindicato de servidores do Paulista procuram Justiça contra decreto

Segundo a presidente do sindicato, Jucineide Lira, o decreto assinado por Yves Ribeiro fere a Lei Eleitoral nº 9.504/97, no qual vantagens de servidores não poderão ser retiradas três meses antes das eleições e até a posse dos eleitos. 

Jucineide afirmou que o Sinsempa irá acionar a Justiça para questionar a ação do prefeito do Paulista. Já no sábado (23), o sindicato entrou com um Mandado de Segurança Coletivo em caráter de urgência contra a ação. 

"Essas gratificações foram constituídas. Agora, no final do governo, eles querem dar esse presente de grego para os servidores, mas estamos atentos e vamos, sempre que necessário, bater as portas do Judiciário para garantir o direito dos servidores públicos municipais em Paulista", declarou. 

• Confira o quinto episódio do PodJá-O Podcast do Jamildo: 

O decreto de cortes de pessoal na Prefeitura do Paulista

O decreto de Yves tem relação com a crise financeira em Paulista. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura do Paulista descumpriu o limite de gastos com pessoal. 

Adversário político de Yves, ex-candidato a prefeito de Paulista e deputado estadual, Júnior Matuto (PSB), também criticou a ação.

O ex-gestor da cidade diz que "é inaceitável que a atual gestão penalize os servidores dessa forma, ainda mais em um período tão delicado como o final do ano. Esse é um triste presente de Natal para trabalhadores". 

Em publicação anterior, o Jamildo.com procurou a Prefeitura do Paulista para falar sobre o decreto. O espaço segue aberto para o contraditório.