Emendas impositivas de vereadores de Ipojuca são suspensas por suspeita de irregularidade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento de emendas impositivas elaboradas por vereadores de Ipojuca no orçamento municipal, destinadas a Federação de Esportes Escolar de Pernambuco (FEDEPE), entidade privada beneficiária dos recursos orçamentários.

As verbas destinadas nos orçamentos de 2023 e 2024 eram milionárias, segundo o TCE.

O pedido de medida cautelar foi elaborado por auditores do TCE, que apontaram supostos indícios de irregularidades em emendas executadas do orçamento de 2023 para a mesma entidade privada.

"São robustos os indícios de irregularidades na execução das emendas parlamentares impositivas referentes à Lei Orçamentária de 2023 que contemplaram a Federação de Esportes Escolar de Pernambuco (FEDEPE) como destino de recursos no valor de R$ 3.199.076,90 equivalentes a 24,86% do total dos valores executados em 2023, apontando para a apresentação de notas fiscais que não correspondem à efetiva prestação dos serviços, bem como para a inexecução parcial dos termos de fomento", apontou o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes.

Como haviam novas emendas impositivas a serem pagas do orçamento de 2024, os auditores do TCE apresentaram o pedido de medida cautelar.

"O periculum in mora reside no fato de nossos técnicos terem localizado novas emendas impositivas para o exercício de 2024, no caso as de nº 01/2024, 02/2024, 07/2024, 34/2024 e 45/2024, no valor total de R$ 4.340.587,69 em recursos destinados à Federação de Esportes Escolar de Pernambuco (FEDEPE). A continuidade da execução dessas emendas comprometerá o resultado útil de eventual decisão de rejeição de contas", explicou Rodrigo Novaes, na decisão do TCE.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para que a "Câmara Municipal de Ipojuca proceda com a suspensão do envio das emendas impositivas nº 01/2024, 02/2024, 07/2024, 34/2024 e 45/2024, destinadas à Federação de Esportes Escolar de Pernambuco-FEDEPE, e que a Prefeitura Municipal de Ipojuca proceda à suspensão da execução orçamentária dos recursos provenientes".

Segundo a decisão, as defesas "não conseguiram comprovar a regularidade da aplicação desse valor pela Federação de Esportes Escolar de Pernambuco (FEDEPE), sendo que o argumento utilizado pela maior parte dos interessados foi da negativa de responsabilidade dos notificados".

A decisão já foi homologada pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros. Também já foi publicada no Diário Oficial.

Fica aberto o espaço à Prefeitura e Câmara de Vereadores da cidade, caso queiram acrescentar informações sobre a suspensão. O site Jamildo.com garante sempre o contraditório.