Prefeito eleito denuncia contratação de publicidade por R$ 9 milhões em Ipojuca

Carlos Santana, prefeito eleito em Ipojuca, protocolou pedido de medida cautelar no TCE contra atual gestão

por Jamildo Melo

Publicado em 30/10/2024, às 10h07

Carlos Santana ganhou as eleições municipais em Ipojuca - Divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar contra a atual gestão da Prefeitura de Ipojuca e suspendeu uma licitação para serviços de publicidade. O pedido partiu do prefeito eleito de Ipojuca, Carlos Santana (Republicanos).

A Concorrência 006/PMI-SECOM/2024 previa a “contratação de serviços de publicidade e propaganda, planejamento de comunicação e marketing a serem prestados por agência de publicidade e propaganda, para atender demandas da Prefeitura Municipal do Ipojuca”.

O valor previsto era R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e o contrato iria ser iniciado em janeiro de 2025, pelo prazo de cinco anos, já na nova gestão.

O prefeito eleito Carlos Santana foi o autor do pedido de pedida cautelar. Ele derrotou, nas eleições de 2024, a candidata Adilma (PP), apoiada pela atual prefeita Célia Sales.

O relator do processo no TCE, conselheiro Rodrigo Novaes, disse que "não restou demonstrada pelos interessados a eventual urgência da contratação dos serviços de publicidade e propaganda que justifique uma contratação desse porte no final da gestão".

Um parecer dos auditores do TCE apontou supostas "irregularidades editalícias que restringem a competitividade, podendo acarretar dano ao erário".

"Um contrato com prazo de vigência de 05 (cinco) anos e com valor de R$ 9.000.000,00, poderá comprometer as finanças da gestão que se iniciará em 01/01/2025. A expansão da despesa com publicidade institucional em percentual de 50% (cinquenta por cento) sem a comprovação de disponibilidade de caixa para tal finalidade em final de gestão pode caracterizar descumprimento ao disposto no art. 42, da Lei Complementar 101/2000", disse o relator Rodrigo Novaes.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para que a atual gestão da Prefeitura de Ipojuca anule a licitação.

A decisão é monocrática e ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

A decisão do TCE já foi publicada no Diário Oficial.

Fica aberto o espaço à atual gestão da Prefeitura, caso queira acrescentar informações.

Jamildo Melo

Jamildo Melo, graduado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, por 15 anos editou o Blog de Jamildo no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, onde atuou por 33 anos. Autor de três livros: “A História do Artesanato de Pernambuco”, “Brasil a Ver Navios” , em parceria com a jornalista Ângela Fernando Belfort, e “A Paixão de Plínio”. Reconhecido com múltiplos prêmios, incluindo o Cristina Tavares (duas vezes), CNH (três vezes, um feito inédito no Nordeste), além dos prestigiados Esso e Embratel (três vezes), em parceria com a jornalista Ângela Fernando Belfort.

Jamildo é colunista da Rádio CBN Recife (105,7), de segunda a sexta-feira no programa CBN Total.

É especialista em política e economia, e acompanha os bastidores da política de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil.

No jornalismo independente nacional, é comentarista semanal do Canal MyNews, no programa Segunda Chamada, com Afonso Marangoni, a convite da jornalista e escritora Mara Luquet.