Alinhada com gestão João Campos, Câmara do Recife aprova redução de imposto das bets

A Câmara Municipal do Recife aprovou, na segunda-feira (1º), a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”.

Com isso, o tributo, que antes era de 5%, deve ser reduzido para 2%.

A decisão foi tomada com base no Projeto de Lei do Executivo nº 02/2025, que altera o Código Tributário do Recife (Lei nº 15.563/1991).

Além das apostas esportivas, a nova regra abrange a distribuição e venda de bilhetes de loteria, bingos, cartões, cupons de apostas, prêmios e títulos de capitalização.

Base defende e Kari Santos critica

Vinda da base governista, a Prefeitura argumenta que a medida tem o objetivo de evitar que essas empresas transfiram suas operações para cidades vizinhas com carga tributária menor.

Além desse tópico, o líder do governo na Câmara, Samuel Salazar (MDB), defendeu a aprovação do projeto ao afirmar que a manutenção das apostas no Recife garante arrecadação para o município.

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“Essas empresas já são taxadas em 2%, mas quando estão sediadas nos bairros do Recife Antigo, Santo Antônio e São José. Se não adequarmos a alíquota, elas podem buscar outros municípios", explicou.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) também usou o argumento da arrecadação ao citar que o imposto recolhido das bets pode ser revertido em investimentos sociais.

Já Eriberto Rafael (PSB) apontou a geração de empregos como um dos efeitos positivos da medida.

Apesar da justificativa do governo municipal, a proposta gerou críticas entre os vereadores. Kari Santos (PT), por exemplo, utilizou seu espaço na Plenária para opinar sobre possíveis impactos sociais na ampliação desse setor.

“Não queremos trabalhadores endividados. O modo petista de governar é pela defesa do trabalhador, pela valorização do seu trabalho e pela dignidade da sua vida”, afirmou.

A parlamentar também sugeriu que a redução de impostos fosse concedida a empresas que adotassem jornada de trabalho reduzida, sem diminuição de salários. A proposta não avançou.

Direita sugere alterações, mas Câmara rejeita

Grande parte dos parlamentares de direita seguiram o entendimento de que cabe ao município fazer com a implementação de empresas de apostas seja o mais benéfica possível para população, já que foi regulamentada em âmbito Federal.

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A partir desse direcionamento, o vereador Eduardo Moura (Novo), sugeriu que as empresas beneficiadas destinassem 3% da receita bruta anual a programas de prevenção e tratamento do vício em jogos.

Enquanto isso, Thiago Medina (PL), solicitou que 45% dos funcionários contratados fossem recifenses.

Ambas as propostas não passaram.

Gilson Filho (PL) aproveitou a discussão para defender que a diminuição da alíquota fosse estendida a outros setores.

"Se baixarmos impostos para mais setores, as empresas poderão pagar melhores salários, contratar mais gente e investir", argumentou.