Alepe terá reunião extraordinária nesta sexta (02) por requisição de Raquel Lyra após impasse com vetos na LOA 2026
Deputados da Alepe não devem votar pautas nesta sexta (02), mas sim decidir se haverá sessões extras neste mês para pautar os temas do Governo Raquel Lyra
por Cynara Maíra
Publicado em 02/01/2026, às 07h26 - Atualizado às 07h47
Sessão Hoje: A Alepe se reúne nesta sexta-feira (02), às 9h, apenas para votar a abertura da convocação extraordinária.
Quórum: São necessários 25 votos favoráveis para aprovar o pedido da governadora.
Contexto: A reunião ocorre após o TJPE suspender a decisão da Alepe que rejeitou os vetos de Raquel Lyra sem passar pelo plenário.
Pauta: O governo quer votar a manutenção dos vetos, ajustes na LOA 2026 e autorização para refinanciar dívidas com BB e Caixa.
Comando: Álvaro Porto preside a sessão de hoje, mas viaja em seguida; Rodrigo Farias comandará as votações a partir de segunda-feira (5).
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) interrompe o recesso parlamentar nesta sexta-feira (02) para deliberar sobre o pedido de convocação extraordinária feito pela governadora Raquel Lyra (PSD). A sessão começará às 9h.
O objetivo do encontro não é votar os projetos de lei imediatamente, mas sim autorizar a abertura do período extraordinário de trabalhos em janeiro. Para a convocação ser aprovada, será necessário o voto da maioria absoluta da Casa, pelo menos 25 deputados.
O caso ocorre após uma disputa judicial e institucional entre os poderes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Na terça-feira (30), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma liminar ao governo suspendendo o ato da presidência da Alepe que havia rejeitado monocraticamente os vetos da governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Com a decisão judicial, o Legislativo é obrigado a submeter os vetos ao plenário.
Calendário e comando da Alepe
Caso os governistas consigam o quórum necessário e os deputados aprovem as reuniões extras, a discussão das matérias começará na próxima segunda-feira (5).
A sessão dessa sexta seria a única presidida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), já que o político estará de licença para viagem ao exterior entre os dias 5 e 22 de janeiro.
Caso ocorra a convocação extraordinária, a Casa terá como líder o primeiro vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB).
Pauta Econômica e Orçamentária
Além da análise dos vetos, o Governo de Pernambuco enviou quatro projetos tidos como prioritários no pacote entregue pela gestão Raquel Lyra para Alepe. O governo busca autorização para renegociar dívidas e ajustar o orçamento.
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Os principais pontos da pauta são:
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Vetos à LOA 2026: O plenário deverá decidir se mantém ou derruba os vetos da governadora ao orçamento.
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Ajuste na LOA: Um novo Projeto de Lei altera a LOA 2026 para suprir lacunas deixadas pelas emendas vetadas, permitindo a abertura de créditos suplementares ao Governo.
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Operações de Crédito: O governo pede aval para contratar empréstimos com o Banco do Brasil (até R$ 2,5 bilhões) e Caixa Econômica (até R$ 2,7 bilhões) para refinanciar dívidas antigas com juros menores.
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Recursos do TJPE: Projeto que ajusta a lei sobre o repasse excepcional de recursos do Tribunal de Justiça para o Executivo.
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Fundo Social: Alteração na lei para permitir destinação de recursos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Segundo o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, os empréstimos não aumentam o endividamento real do estado.
"Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas estamos buscando uma portabilidade da dívida, obtendo condições mais vantajosas para os cofres estaduais", explicou o secretário.
