Alepe pode perder mais do orçamento para o TCE caso Raquel Lyra e Assembleia não entrem em acordo sobre votações
Com meta que Governo e Alepe negociem um acordo, políticos esperam que pautas na Alepe sejam votados na próxima semana. Recesso começa dia 23
por Cynara Maíra
Publicado em 11/12/2025, às 10h15 - Atualizado às 10h53
Risco no STF: Se a Alepe não votar o acordo com o TCE, o ministro Gilmar Mendes pode decidir por um repasse maior para o Tribunal de Contas.
O Acordo: A proposta divide o limite fiscal em 1,60% para a Alepe e 1,40% para o TCE, mas depende da aprovação da travada PEC 30.
Impasse Político: Votações foram adiadas por falta de consenso sobre a ordem da pauta; governo quer LOA e empréstimo, Alepe quer emendas maiores.
Cronograma: Tentativa de acordo prevê votações na próxima semana, antes do recesso do dia 23.
Emendas: Divergência persiste sobre o ano de vigência do aumento para 1,55% (Alepe quer 2027, Governo quer 2030).
A falta de um acordo entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) gerou um novo impasse que pode custar caro aos cofres do Parlamento Estadual.
Além do travamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, a paralisia pode prejudicar a homologação de um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre a divisão do duodécimo.
Se os deputados não votarem em tempo a oficialização dos termos, a Alepe corre o risco de sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma ação ajuizada pelo TCE, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questiona o percentual de repasse e pode resultar em uma decisão que retire ainda mais recursos do Legislativo em favor do Tribunal de Contas.
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A proposta de resolução que tramita na Casa prevê que a divisão dos 3% do espaço fiscal do Poder Legislativo fique em 1,60% para a Alepe e 1,40% para o TCE.
A validade desse acerto depende da aprovação da PEC 30, que está travada por conta do impasse com a PEC 31 sobre o aumento das emendas parlamentares e o desejo dos governistas de aprovar o empréstimo de R$ 1,7 bilhão, que está em tramitação desde junho.
O "pacote" da próxima semana
Para evitar problemas durante o recesso parlamentar que começa dia 23, deputados governistas e de oposição articulam um "armistício" para destravar a pauta na próxima semana.
A proposta seria votar os projetos de interesse da Alepe (incluindo o acordo com o TCE e o aumento das emendas impositivas) num dia, e as matérias do governo (LOA e empréstimo) no dia seguinte.
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O principal ponto de divergência continua no cronograma de aumento das emendas parlamentares. A Alepe quer que o percentual suba para 1,55% da Receita Corrente Líquida já em 2027, enquanto o Palácio do Campo das Princesas propõe atingir esse patamar apenas em 2030.
Além disso, a Assembleia aguarda que a governadora Raquel Lyra (PSD) assine um decreto autorizando o Legislativo a remanejar recursos do orçamento de 2025 para despesas com pessoal, mais um elemento de pressão na mesa de negociações.
