Álvaro Porto rebate empresários e diz que proposta sobre emendas segue normas federais

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Álvaro Porto (PSDB), encaminhou nota nesta terça-feira (18), em resposta ao manifesto divulgado por entidades empresariais do Estado, que criticaram a Proposta de Emenda Constitucional em discussão na Casa e que amplia o percentual das emendas parlamentares impositivas. As entidades afirmaram que a mudança reduziria a capacidade de investimento do Executivo e comprometeria projetos estruturadores.

No texto enviado à imprensa, Porto afirma que respeita o direito de manifestação do setor produtivo, mas argumenta que as entidades foram “levadas por narrativas que não encontram assento na realidade dos fatos” e que, em alguns casos, estariam tentando interferir na atividade legislativa. Segundo ele, a Alepe está concentrada em atualizar a legislação estadual para compatibilizá-la com normas federais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“As entidades de classe, levadas por narrativas que não encontram assento na realidade dos fatos, têm sido utilizadas para criticar e, até mesmo, tentar interferir e desmerecer a atividade legislativa — algo com o qual não podemos conviver e que jamais toleraremos”, escreveu o presidente da Alepe.

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Debate sobre emendas e investimentos estaduais

No documento, Álvaro Porto afirma que o diálogo poderia ter evitado equívocos por parte das entidades empresariais, citando discussões anteriores ocorridas na Casa, como as votações do PERC e do FEF. Ele reforça que a proposta em análise se limita a ajustar dispositivos estaduais a parâmetros já definidos nacionalmente.

O presidente também rebate a avaliação do setor produtivo de que o aumento das emendas comprometeria projetos estruturadores. Na resposta, Porto menciona valores autorizados pela Alepe ao Executivo nesta legislatura.

“Esta Casa já aprovou, nesta Legislatura, mais de R$ 11 bilhões em operações de crédito a serem contratadas pelo Poder Executivo, dos quais apenas R$ 2,8 bilhões efetivamente ingressaram nos cofres públicos”, declarou.

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Ao final da nota, o presidente da Alepe sugere que as entidades concentrem esforços na gestão estadual, que, segundo ele, seria responsável pela lentidão na execução dos investimentos. Porto afirma ainda que permanece aberto ao diálogo com o setor empresarial para discutir pautas de interesse econômico e social.

“Sugerimos que concentrem esforços e energia naquela que é, efetivamente, a responsável pela letargia administrativa na qual o Estado se encontra, impedindo os investimentos necessários para o crescimento econômico de Pernambuco”, acrescentou.

“Nos colocamos à disposição para debater e acolher qualquer tema de interesse dos empresários e da sociedade pernambucana.”