STF declara fim do processo e Bolsonaro já pode cumprir pena por tentativa de golpe

Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres na ação penal que apura a tentativa de ruptura da ordem constitucional. Com a certificação, não há mais possibilidade de apresentação de recursos por parte dos três, e o processo segue para a fase de execução da pena.

A formalização ocorreu após a Secretaria Judiciária do Tribunal constatar que os condenados não interpuseram novos recursos contra o acórdão publicado em 18 de novembro. A certidão registrou que o trânsito em julgado se deu em 25 de novembro.

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, afirma o documento emitido pelo STF.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

O próximo passo é que Moraes determine o início da pena dos três. A partir daí, eles serão levados para os locais de cumprimento da pena, que também serão definidos pelo ministro.

Condenação de Bolsonaro

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição. Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado na história do país.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

A pena de Bolsonaro ficou em 27 anos e 3 meses. A condenação inclui 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa, calculados no valor de um salário mínimo cada. O regime inicial será o fechado.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: liderança de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Por que Bolsonaro está preso?

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.