PGR fica a favor do TCE sobre suspensão do contrato de Raquel Lyra
PGR de Paulo Gonet dá parecer e fica a favor de suspender a decisão do TJPE que permitiu a volta da execução do contrato de publicidade do Governo
por Jamildo Melo
Publicado em 15/08/2025, às 06h35 - Atualizado às 06h48
A Procuradoria Geral da República juntou parecer nos autos do pedido de suspensão de segurança apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em disputa a execução ou não do contrato de publicidade do Governo de Pernambuco.
O procurador geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou parecer pelo deferimento do pedido do TCE. O Jamildo.com teve acesso ao parecer com exclusividade.
"A decisão acabou, portanto, em dissonância com a jurisprudência do STF, negando ao Tribunal de Contas o poder geral de cautela para suspender os efeitos de contrato sob fiscalização a fim de preservar o erário enquanto não concluídas as investigações. O parecer é por que o pedido seja deferido", diz o documento assinado por Paulo Gonet.
O parecer assinado nesta quinta, 14 de agosto, no final da noite, já foi recebido pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF.
Caso acatado o parecer, volta a prevalecer a medida cautelar do TCE, que suspendeu a maior parte do contrato de publicidade da gestão Raquel Lyra (PSD).
O pedido do TCE ao STF foi protocolado em 4 de agosto.
Segundo advogados que acompanham o caso, não há prazo para o ministro Barroso decidir, mas este tipo de processo costuma ter decisão rápida.
Barroso não fica vinculado ao parecer do Gonet, podendo decidir de forma diversa.
DISPUTA NO JUDICIÁRIO
O TCE e o Governo do Estado disputam, no Judiciário, sobre a suspensão ou não da execução do contrato de comunicação do Governo do Estado.
O TCE foi ao STF após o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) conceder uma liminar requerida por uma das empresas contratadas.
Em mandado de segurança contra o TCE, o TJPE permitiu a continuidade da execução do contrato de comunicação. O TCE, em medida cautelar, tinha determinado a suspensão da execução da maior parte do contrato.
O contrato prevê gastos de R$ 120 milhões por ano, podendo chegar a dez anos em renovações.
Também no TJPE, o TCE apresentou um recurso, de agravo interno, revelado pelo Jamildo.com com exclusividade. No TJPE, o recurso do TCE ainda não foi julgado.
