Precatórios do Fundef: Raquel Lyra paga valor aos professores nesta sexta (05)

O Governo de Pernambuco paga, nesta sexta-feira (5), a quarta parcela dos precatórios do Fundef para cerca de 53 mil profissionais da educação.

A governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou o repasse de R$ 336 milhões na quinta-feira (4), antecipando em cinco dias o prazo de um mês que a própria gestão havia estipulado e que se encerraria na próxima quarta (10).

A contagem se iniciou no dia 11 de agosto, quando o Governo de Pernambuco anunciou o recebimento do valor. 

"O Governo de Pernambuco reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, antecipando o pagamento da quarta parcela do Fundef", destacou Raquel Lyra.

Antecipação do prazo de pagamento dos precatórios do Fundef

Até o anúncio oficial, a categoria aguardava a divulgação de um calendário de pagamentos. Procurada pelo Jamildo.com, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) afirmou nos dias 19 e 29 de agosto que a gestão cumpriria o prazo de 30 dias.

O Decreto 53.307/2022, assinado pelo ex-governador Paulo Câmara garantia um prazo de até 60 dias para o início dos pagamentos aos professores um período de até 60 dias para o repasse.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, classificou o pagamento em "tempo recorde" como um reconhecimento à importância dos professores.

Origem dos recursos e a quarta parcela

Os precatórios são originários de uma dívida da União com os estados por repasses menores que o devido no antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que esteve vigente entre 1997 e 2006.

Têm direito aos valores os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual durante esse período.

Esta quarta parcela, no entanto, é a primeira de um novo acordo de três anos, referente a juros e correção monetária do valor principal da dívida, considerados "valores controversos" que ainda não haviam sido negociados.

A conciliação, firmada entre o Governo de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU), prevê o repasse total de R$ 1,1 bilhão, com as duas parcelas restantes programadas para 2026 e 2027.

Orientações para beneficiários e herdeiros

Para viabilizar o pagamento, o governo abriu uma plataforma para validação de dados cadastrais entre os dias 14 e 18 de agosto. No caso de herdeiros, a SEE orienta que, se o alvará judicial for individualizado e contiver o valor exato da parcela, será preciso emitir um novo documento para cada repasse futuro.

O valor dos precatórios do Fundef devem entrar na conta definida pelos profissionais durante o período de consulta.

A partir de experiência das parcelas anteriores, nem todos os professores devem receber no mesmo momento, com levas de pagamento ao longo do dia. Pessoas que não receberem podem contatar a SEE, para checar se há alguma inconsistência no cadastro. 

A Secretaria de Educação disponibiliza para retirar dúvidas os seguintes contatos: 

• Telefones: (81) 3183-8773 e 3183-8808
• WhatsApp (81) 98877-1584

Os atendimentos estão disponíveis de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Do montante total recebido pelo Estado, a legislação federal determina que 60% sejam destinados aos profissionais da educação.