Precatórios do Fundef: falta uma semana para prazo definido por Raquel Lyra para pagamento aos professores
Governadora Raquel Lyra afirmou que pagaria precatórios do Fundef em até 30 dias após receber o valor do STF. Fundef chegou em 11 de agosto
por Cynara Maíra
Publicado em 03/09/2025, às 12h50 - Atualizado às 13h32
Termina na próxima quarta-feira (10) o prazo de 30 dias estipulado pela governadora Raquel Lyra (PSD) para o início do pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação de Pernambuco. O governo estadual confirmou o recebimento de mais de R$ 336 milhões da União no dia 11 de agosto.
A uma semana do fim do prazo, a gestão ainda não divulgou o calendário oficial para a distribuição dos recursos.
Governo reitera promessa, mas sem data definida
Procurada pelo Jamildo.com nos dias 19 e 29 de agosto, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE) reiterou que o pagamento ocorrerá em até 30 dias, conforme anunciado pela governadora.
No entanto, a pasta também lembrou que, segundo o Decreto 53.307/2022, a gestão tem um prazo legal de até 60 dias após o recebimento dos valores para efetuar o repasse aos beneficiários.
Entenda a parcela de 2025
Nesta etapa, cerca de 53 mil profissionais da educação básica, entre ativos, aposentados e temporários que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006, serão contemplados.
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Entre os dias 14 e 18 de agosto, a plataforma oficial do governo foi aberta para que os beneficiários pudessem validar ou corrigir dados cadastrais, etapa necessária para a inclusão nos primeiros lotes de pagamento. Nesse período, a plataforma passou por algumas oscilações e ficando fora do ar.
O valor desta parcela é oriundo de um acordo judicial sobre juros e correção monetária do montante principal do Fundef, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O acordo firmado entre o Governo de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU) prevê o repasse total de R$ 1,1 bilhão em três parcelas anuais, com as próximas previstas para 2026 e 2027, correspondendo a 30% do valor em cada ano
