Precatórios do Fundef: Raquel Lyra anuncia pagamento da quarta parcela aos professores
Repasses do Fundef somam R$ 336 milhões e contemplam cerca de 53 mil profissionais da educação; herdeiros também devem observar orientações judiciais
por Plantão Jamildo.com
Publicado em 04/09/2025, às 16h44 - Atualizado às 16h51
A governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou, nesta quinta-feira (4), o pagamento da quarta parcela do precatório do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O valor, de R$ 336 milhões, será depositado nesta sexta-feira (5) e deve beneficiar aproximadamente 53 mil profissionais da educação básica que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006.
“O Governo de Pernambuco reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, antecipando o pagamento da quarta parcela do Fundef”, afirmou Raquel Lyra. Segundo ela, o repasse “demonstra o esforço em reconhecer o trabalho dos educadores e em fortalecer, cada vez mais, a educação pública do Estado”.
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A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) tem feito os repasses desde 2022. A segunda parcela foi paga em 2023 e a terceira em 2024. O montante decorre de dívida da União com o Estado e inclui professores estatutários, temporários e celetistas.
O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou o esforço da gestão. “O repasse deste recurso é um reconhecimento à importância dos professores e uma forma de compensar os profissionais da educação básica que receberam valores inferiores entre 1997 e 2006”, disse.
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Orientações para herdeiros
De acordo com a SEE, os herdeiros de beneficiários devem observar as determinações judiciais nos alvarás já emitidos. Nos casos de alvarás individualizados, será necessário apresentar um documento judicial específico para cada parcela.
Para informações, estão disponíveis os telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, o WhatsApp (81) 98877-1584 e o e-mail [email protected] , de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento presencial ocorre na sede da SEE, na Avenida Afonso Olindense, nº 1513, Várzea, Recife.
Entenda a parcela de 2025
Nesta etapa, cerca de 53 mil profissionais da educação básica, entre ativos, aposentados e temporários que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006, serão contemplados.
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Entre os dias 14 e 18 de agosto, a plataforma oficial do governo foi aberta para que os beneficiários pudessem validar ou corrigir dados cadastrais, etapa necessária para a inclusão nos primeiros lotes de pagamento. Nesse período, a plataforma passou por algumas oscilações e ficando fora do ar.
O valor desta parcela é oriundo de um acordo judicial sobre juros e correção monetária do montante principal do Fundef, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O acordo firmado entre o Governo de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU) prevê o repasse total de R$ 1,1 bilhão em três parcelas anuais, com as próximas previstas para 2026 e 2027, correspondendo a 30% do valor em cada ano
