Congresso aprova Orçamento de 2026 com aumento das emendas e cortes em programas sociais

A cúpula voltada para cima do Congresso Nacional abriga o Plenário da Câmara dos Deputados. A concepção arquitetônica de Oscar Niemeyer pensou o espaço como uma concha aberta, símbolo de acolhimento às demandas da sociedade e da representação popular. No entanto, mais uma vez, os parlamentares mostram que a prioridade deles é com os próprios interesses.

Deputados federais e senadores aprovaram, na sexta-feira (19), o Orçamento da União para 2026 com reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, ao mesmo tempo em que promoveu cortes em programas sociais e despesas obrigatórias. A proposta foi votada simbolicamente e prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões no próximo ano.

Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o volume de recursos sob influência direta do Congresso supera o orçamento disponível para a União, estimado em R$ 55 bilhões para execução discricionária do Executivo federal. A mudança reforça o protagonismo do Legislativo na definição do destino de recursos públicos. Esse modelo, adotado desde 2020, partindo do ponto de vista racional econômico, já gera ineficiência. Quando o orçamento é excessivamente fragmentado, perde-se escala, capacidade de planejamento e não realiza projetos a longo prazo.

Diante dos diversos esquemas de corrupção que nos foi apresentado ao longo de 2025, no âmbito federal e até municipal, mostra que o modelo atual, se fosse completamente puro e sem desvio de verbas, já seria falho. E num sistema falho e sem controle, a corrupção 'passa a rodo', sem que as autoridades tenham contingente suficiente para investigar.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

O texto aprovado também estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos e incorpora ajustes em áreas como Previdência Social, Auxílio Gás e o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio.

Segundo o arcabouço fiscal aprovado em 2023, a meta de resultado primário admite variação de até 0,25 ponto percentual. Dessa forma, o governo poderá cumprir formalmente a meta caso encerre o exercício com resultado neutro ou com superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Emendas parlamentares

Relatório aprovado prevê a reserva de aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.

A maior parcela é destinada às emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo governo. Em 2026, cerca de R$ 37,8 bilhões deverão ser pagos nessas modalidades. As emendas individuais, distribuídas entre deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões.

As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do governo federal, ficaram estimadas em R$ 12,1 bilhões. O texto também reserva R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Impacto das emendas

Emendas parlamentares passaram a ocupar parcela crescente do Orçamento federal nos últimos anos. São recursos, teoricamente, direcionados a obras, serviços e projetos indicados por deputados e senadores, em geral voltados às suas bases eleitorais.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

O texto aprovado estabelece um cronograma mínimo para a liberação dos recursos. Mais da metade das emendas impositivas deverá ser paga até o final do primeiro semestre de 2026. A regra vale para as emendas individuais e de bancada, que concentram a maior parte das indicações parlamentares.

De acordo com o relatório, o governo federal terá de executar ao menos 65% do valor dessas emendas destinadas às áreas de saúde e assistência social até junho. Esses setores concentram a maior fatia das indicações feitas por deputados e senadores no próximo ano.

As emendas de comissão, por não serem impositivas, poderão ser contingenciadas ou canceladas caso o governo avalie risco ao cumprimento da meta fiscal.

Cortes em programas sociais

Enquanto amplia o volume destinado às emendas, o Orçamento aprovado promove cortes em despesas obrigatórias e programas sociais. O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), incluiu redução de R$ 6,2 bilhões nas despesas do Regime Geral da Previdência Social, com revisão da previsão de gastos de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

O programa Pé-de-Meia sofreu redução de R$ 436 milhões em relação ao Orçamento de 2025. A previsão caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. A iniciativa concede incentivo financeiro a estudantes do ensino médio para permanência na escola.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

O Auxílio Gás também foi impactado. O corte previsto é de R$ 300,7 milhões, reduzindo o orçamento do programa de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Considerando o valor médio do benefício, a diminuição pode afetar o atendimento mensal de até 2,7 milhões de famílias.

Investimentos

Proposta aprovada fixa o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto, conforme determina o arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 é de R$ 13,826 trilhões.

Os investimentos integram o grupo das despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória e costumam ser alvo de contingenciamento em cenários de restrição fiscal. O governo federal deverá priorizar obras do Novo PAC, que enfrentam atrasos e paralisações por falta de recursos.

Números do Orçamento

Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário está fixado em R$ 2,3 trilhões.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

A proposta também prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes e adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se à criação de novos cargos, funções e gratificações.

No relatório, o relator afirma que o crescimento das despesas reflete a intenção do Executivo e dos demais Poderes de fortalecer carreiras e ajustar políticas de cargos e salários às necessidades institucionais.