Comissão de Finanças da Alepe vota veto de Raquel Lyra à LOA de 2026
Comissão de Finanças da Alepe analisa veto de Raquel Lyra ao orçamento de 2026 e proposta que altera lei orçamentária vigente
por Plantão Jamildo.com
Publicado em 16/03/2026, às 09h43
Comissão de Finanças da Alepe se reúne nesta terça (17) para analisar matérias orçamentárias.
Deputados devem votar veto de Raquel Lyra ao projeto da LOA de 2026.
Emenda parlamentar reestimou receita estadual em R$ 280 milhões.
Pernambuco chega ao terceiro mês de 2026 sem definição final do orçamento.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta terça-feira (17), às 10h30, reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para analisar matérias relacionadas à Lei Orçamentária Anual de 2026. O encontro ocorrerá no Plenarinho II da Casa.
A convocação foi feita pelo presidente do colegiado, deputado Antônio Coelho (UB). Após a deliberação na comissão, os textos ainda precisarão ser apreciados pelo plenário da Assembleia.
O primeiro item da pauta é o veto parcial da governadora Raquel Lyra (PSD) ao Projeto de Lei nº 3397/2025, que trata da estimativa de receita e da fixação de despesas do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026.
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O veto atinge uma emenda parlamentar que reestimou a arrecadação estadual, com acréscimo de R$ 280 milhões. Segundo o governo estadual, a alteração não teria respaldo técnico e, por isso, foi considerada inconstitucional.
Além disso, a discussão também discorre sobre o percentual de remanejamento de 20% em todo o orçamento, solicitado pelo Executivo no relatório parcial do projeto de reajuste da LOA. Por outro lado, a comissão já havia apresentado uma emenda que limitava o reajuste a 10% por unidade orçamentária.
O tema passou a ser discutido também na esfera judicial após o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), rejeitar o veto apresentado pelo Executivo, que, em decisão liminar, foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Com o impasse, Pernambuco chega ao terceiro mês de 2026 sem a definição final do orçamento estadual.
O Órgão Especial do TJPE já atua sobre o caso, de forma colegiada. O relator do julgamento, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, votou a favor do governo.
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Na mesma reunião, a comissão também deverá analisar e votar pareceres parciais do Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026, que altera a Lei nº 19.127, responsável por estabelecer o orçamento estadual vigente. A proposta tramita em regime de urgência e tem relatoria do deputado Diogo Moraes (PSDB).
A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê receita e despesas de R$ 62,7 bilhões para o Estado. O texto foi aprovado pela Assembleia em dezembro de 2025, mas teve trechos vetados pelo governo estadual.
