Governo de Pernambuco publica edital de concessão parcial da Compesa

O edital do leilão da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (12). A governadora Raquel Lyra (PSD) convocou coletiva de imprensa para detalhar o processo, que está sendo apresentado como concessão parcial e regionalizada dos serviços de saneamento.

A coletiva contará com a participação dos secretários de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, e de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. Também estarão presentes o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, representantes da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) e das Microrregiões de Água e Esgoto.

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A concessão parcial é estruturada pelo governo estadual para atrair investimentos privados e acelerar a universalização dos serviços.

Estrutura da concessão

Segundo o modelo em discussão, a Compesa continuará responsável pela produção e tratamento da água. A iniciativa privada assumirá a distribuição de água e a coleta de esgoto nas áreas incluídas no contrato.

A proposta tem como objetivo atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

O contrato terá duração de 35 anos, com investimento de R$ 19 bilhões e prevê punições em caso de desempenho insatisfatório, incluindo sanções e possibilidade de rescisão. A Região Metropolitana do Recife não participará do processo, pois já opera com uma parceria público-privada em vigor.

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O projeto prevê que não haverá demissões na estatal, com aproveitamento da força de trabalho já existente.

O governo realizou audiências públicas em cidades como Recife, Caruaru e Petrolina para apresentar a proposta e coletar sugestões. As contribuições foram reunidas em relatório que será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) antes da realização do leilão.