Em relatório, auditores do TCE fazem recomendações para aumentar transparência em licitações da SECOM
Auditoria aponta falhas em processos internos e documentação, mas não detecta indícios de direcionamento no certame de R$ 120 milhões anuais
por Ana Luiza Melo
Publicado em 08/09/2025, às 15h13 - Atualizado às 16h30
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu uma auditoria sobre a licitação da Secretaria de Comunicação (SECOM-PE) para contratação de quatro agências de publicidade, no valor total de R$ 120 milhões por ano. O relatório, referente ao processo nº 25101126-4, identifica irregularidades, mas não aponta direcionamento no certame.
Objeto da auditoria
O foco foi a Concorrência nº 1360.2024.0001.SECOM, destinada à seleção de agências para campanhas institucionais por cinco anos, prorrogáveis por igual período. Homologado em março de 2025, o certame contratou as empresas Nova S.A., BTS Comunicação Ltda., BCA Propaganda Ltda. e E3 Comunicação Integrada Ltda.
A auditoria foi motivada por uma representação e por uma medida cautelar que suspendeu pagamentos, com o objetivo de verificar a conformidade do julgamento técnico e da execução contratual.
Principais irregularidades, segundo TCE-PE
O TCE-PE apontou oito falhas formais, sobretudo relacionadas à transparência e ao cumprimento de procedimentos legais, entre elas, a gravação incompleta de sessão pública (a segunda sessão da licitação não foi integralmente registrada, contrariando a legislação). A avaliação coletiva das propostas também foi apontada: a subcomissão técnica realizou julgamento coletivo, sem notas individualizadas de cada membro.
Pontos sem irregularidades
A auditoria não identificou problemas em itens como:
- Exigência de patrimônio líquido de 3% do valor da licitação;
- Modelo de pontuação utilizado na avaliação das propostas;
- Valor anual de R$ 120 milhões e vigência contratual de até dez anos.
Recomendações do TCE-PE
Embora não tenha constatado direcionamento, o relatório sugere medidas para aumentar a transparência:
- Criar mecanismos de redundância na gravação de sessões,evitando perda de informações ou falhas técnicas;
- Exigir registro individualizado de notas e justificativas de cada membro da subcomissão;
- Organizar procedimentos internos para garantir apresentação completa de documentação.
De acordo com o relatório, a SECOM-PE terá 90 dias para apresentar os documentos faltantes de campanhas, permitindo que a auditoria prossiga com a análise.
