TCE diz que Antônio Campos não pode recorrer contra Professor Lupércio
"Simples inconformismo", disse o relator do TCE ao rejeitar embargos do advogado contra auditoria na gestão do ex-prefeito Professor Lupércio
por Jamildo Melo
Publicado em 15/07/2025, às 14h35 - Atualizado às 14h49
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu "não conhecer" de recurso de embargos de declaração apresentado pelo advogado Antônio Campos contra decisão anterior do órgão que julgou regular, com ressalvas, auditoria especial na gestão do ex-prefeito Lupércio, de Olinda.
O relator do recurso foi o conselheiro Ranilson Ramos, do TCE.
O argumento para não ser aceito o recurso de Antônio Campos foi de ordem processual.
"Constato a ausência de interesse recursal por parte do Embargante, uma vez que, na qualidade de Denunciante no processo principal, não restou demonstrado que o Acórdão impugnado tenha causado qualquer prejuízo efetivo à sua esfera jurídica", explicou o relator do TCE.
- Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!
O TCE apontou que o recurso de Antônio Campos seria um "simples inconformismo".
"O simples inconformismo em relação ao resultado do julgamento, desacompanhado da demonstração de prejuízo direto e específico, não configura, por si só, hipótese legitimadora da interposição de recurso", apontou Ranilson.
Para os julgadores do TCE, é "pacífico o entendimento do Tribunal de Contas da União que o denunciante não detém legitimidade recursal quando ausente prejuízo concreto decorrente da
decisão recorrida".
Antônio Campos ainda pode recorrer, no próprio TCE, com recurso ordinário, segundo advogados que atuam no órgão. A decisão de negar o recurso já foi publicada no Diário Oficial.
O processo original de auditoria especial tratava de supostos "atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais" no final da gestão de Lupércio, em Olinda.
Atualmente, o ex-prefeito de Olinda é assessor especial da governadora Raquel Lyra (PSD).
Antônio Campos disputou o segundo turno da eleição de 2016 contra Lupércio, que acabou eleito.
Desde então, o advogado, irmão do ex-governador Eduardo Campos, tem sido um ferrenho opositor de Lupércio.
Fica aberto o espaço no Jamildo.com para o ex-prefeito e o advogado Antônio Campos, caso queiram acrescentar informações sobre a decisão do TCE.
