Prefeitos aprovam projeto de concessão da Compesa mesmo com protesto de trabalhadores da estatal

Aprovação em assembleia libera edital de leilão para concessão parcial dos serviços da Compesa

Cynara Maíra

por Cynara Maíra

Publicado em 02/07/2025, às 09h55 - Atualizado às 10h24

Concessão da Compesa avança - divulgação
Concessão da Compesa avança - divulgação

Mesmo com protesto de trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), os prefeitos e representantes das microrregiões de água e esgoto de Pernambuco aprovaram, na terça-feira (1º), o projeto de concessão parcial dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto no estado.

A decisão autoriza o Governo de Pernambuco a publicar o edital que levará o modelo à licitação na Bolsa de Valores (B3), prevista para ocorrer em agosto.

A proposta, elaborada com consultoria do BNDES, recebeu contribuições durante cinco audiências públicas e mais de mil sugestões via consulta online. Ela prevê que a captação e o tratamento de água continuarão sob responsabilidade da Compesa, enquanto a distribuição da água e os serviços de esgotamento sanitário passarão à iniciativa privada.

O modelo de concessão foi aprovado pelas duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs): a MRAE 1, que reúne 24 municípios do Sertão, incluindo Petrolina, e a MRAE 2, formada por 160 cidades, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e parte do Sertão.

A outorga mínima está fixada em R$ 2 bilhões para a MRAE 2 e R$ 7 milhões para a MRAE 1. Desse valor, 60% serão destinados ao Estado e 40% aos municípios, com promessa de aplicação integral em obras de segurança hídrica e saneamento.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, a concessão é estratégica para garantir o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que determina 99% de cobertura com água tratada e 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033. “Estamos trazendo parceiros privados para dividir os esforços e reparar a ausência histórica desses serviços”, afirmou.

O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, reforçou que o modelo é fruto de construção coletiva e será custeado com R$ 18,9 bilhões em investimentos privados ao longo de 35 anos.

Desse total, 80% devem ser aplicados nos primeiros cinco anos, com obras prioritárias nas áreas mais vulneráveis. A proposta também prevê tarifa social para cerca de 600 mil famílias e medidas para redução das perdas de água, hoje estimadas em até 50%.

Protesto do Sindurb marca resistência à privatização

No mesmo dia da assembleia, o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb/PE) realizou um ato de protesto na sede da Compesa, na Avenida Cruz Cabugá, no Recife.

Representantes da categoria criticam o modelo de concessão, que consideram uma “privatização disfarçada”, e falam sobre os possíveis  impactos na operação da companhia, os empregos e o custo das tarifas.

Um dos pontos questionados é o repasse do metro cúbico da água à futura concessionária privada por menos de R$ 2, com previsão de revenda à população por, no mínimo, R$ 6,84. Segundo o dirigente sindical José Barbosa, “menos de R$ 2 por metro cúbico não sustenta a Compesa”, e a tendência seria a dispensa de trabalhadores terceirizados e remanejamento dos efetivos.

Divisão entre prefeitos e dúvidas sobre critérios

Apesar da aprovação da proposta, a votação ocorreu em um cenário de divisão entre os prefeitos. Gestores como Fabinho Lisandro (Salgueiro) e Pedro Ermírio (Aliança) defenderam o avanço da concessão como medida necessária. Outros, no entanto, cobraram mais clareza.

O prefeito de Petrolina, Simão Durando (União Brasil), questionou a falta de critérios objetivos para a distribuição dos recursos da outorga. “É inadmissível que Petrolina, à beira do São Francisco e com tantos problemas de abastecimento, receba menos do que merece”, declarou.

Mesmo com as divergências, a votação majoritária em ambas as microrregiões garantiu a autorização para a continuidade do processo. A versão final do edital já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aguarda parecer para que o leilão seja realizado.

Segundo o governo, a concessão poderá beneficiar 9,2 milhões de pessoas, número que coloca o projeto como o segundo maior do país em número de usuários potenciais. A proposta prevê ainda indenização à Compesa com 50% do ágio do leilão, para amortizar dívidas e manter a operação da empresa com foco na captação e tratamento.

Apesar da aprovação formal, o tema deve seguir gerando disputa política e jurídica nas próximas semanas. Além das críticas sindicais e das resistências entre prefeitos, 12 municípios ainda não aderiram ao modelo. O governo, no entanto, mantém o cronograma e segue em articulação para concluir o processo até o fim de 2025.