Enquanto Raquel Lyra discute concessão da Compesa com prefeitos, trabalhadores protestam contra ação

O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb/PE), que representa os trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), realiza um ato de protesto nesta terça-feira (1º), às 8h30, na sede da empresa, localizada na Avenida Cruz Cabugá, no Recife.

A mobilização ocorre no mesmo dia em que o Governo do Estado promove duas reuniões com os prefeitos das microrregiões para discutir pontos centrais da concessão parcial da companhia.

A escolha da data, segundo os organizadores, foi intencional para coincidir com os encontros de Raquel Lyra com gestores. Para o sindicato, a proposta representa uma “privatização disfarçada”, que pode desestruturar a companhia e impactar diretamente o acesso à água e ao esgoto por parte da população.

Críticas à divisão dos serviços e impacto nas tarifas

Pela modelagem atual, a Compesa permaneceria responsável pela captação e tratamento da água, considerados os trechos mais custosos da operação.

Já a iniciativa privada assumiria a distribuição da água e o esgotamento sanitário, áreas com maior estrutura instalada e potencial de rentabilidade.

Os sindicalistas apontam que o valor definido para o metro cúbico de água, estimado em menos de R$ 2 repassados à iniciativa privada, inviabiliza a manutenção da estrutura atual da Compesa. A estimativa é que o setor privado revenda essa mesma água à população por R$ 6,84,  o que os urbanitários consideram que geraria desequilíbrios operacionais na estatal.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

“Menos de R$ 2 por metro cúbico não sustenta a Compesa”, declarou o dirigente sindical José Barbosa. “Para sustentar os trabalhadores efetivos, com esse modelo de contrato da forma que está, é certo que a Companhia terá que dispensar os trabalhadores terceirizados. Ou seja, os efetivos terão que ser relocados”, alertou.

Propostas de investimento previsto, leilão e divisão de recursos na concessão da Compesa

A proposta de concessão envolve duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs): a MRAE2, que engloba a Região Metropolitana do Recife e o Pajeú, com 160 municípios, e a MRAE1, composta por 24 municípios do Sertão, incluindo Petrolina. A outorga mínima definida é de R$ 2 bilhões para a MRAE2 e R$ 7 milhões para a MRAE1.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Do total arrecadado, 60% ficarão com o Estado e 40% com os municípios, embora o governo afirme que nenhum centavo da sua parte será usado para outras finalidades. Os valores serão destinados a um fundo de universalização dos serviços, com foco em obras de segurança hídrica, como barragens e adutoras.

Além disso, o governo promete investimentos privados de R$ 18,9 bilhões ao longo de 35 anos, sendo R$ 8,2 bilhões para a área de abastecimento de água e R$ 10,9 bilhões para esgotamento sanitário. Segundo a gestão estadual, 80% desses investimentos devem ser executados nos primeiros cinco anos. O leilão está previsto para ocorrer em agosto, na Bolsa de Valores (B3).

Prefeitos divididos e cobrança por mais clareza

A realização das assembleias microrregionais nesta terça-feira (1º), em dois turnos, das 9h às 12h e das 14h às 17h, acontece em meio a um cenário de divergência entre os gestores municipais.

Enquanto prefeitos aliados da governadora Raquel Lyra, como Fabinho Lisandro (Salgueiro) e Pedro Ermírio (Aliança), têm se posicionado a favor da concessão, outros nomes cobram mais transparência e clareza no processo.

Entre os que pedem explicações estão Simão Durando (Petrolina) e Josafá Almeida (São Caetano). “É inadmissível que Petrolina, à beira do Rio São Francisco e ainda com graves problemas de abastecimento de água e saneamento, receba menos do que merece”, disse Simão Durando, que também afirmou que  falta de detalhamento sobre os critérios de distribuição dos recursos.

Modelo de concessão prevê metas e tarifa social

De acordo com o governo estadual, o modelo foi estruturado com apoio técnico do BNDES e passou por cinco audiências públicas. A previsão é que a concessionária vencedora seja responsável por cumprir metas de universalização do acesso à água tratada para 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033, em conformidade com o novo Marco Legal do Saneamento.

A proposta também inclui tarifa social para quase 600 mil famílias de baixa renda, além da obrigação de reduzir perdas no sistema, hoje estimadas em até 50%, com adoção de tecnologias e combate a furtos.

No caso da MRAE Sertão, o investimento mínimo exigido será de R$ 2,8 bilhões. Para a MRAE RMR/Pajeú, o valor sobe para R$ 16,1 bilhões.