Audiências públicas sobre concessão de serviços da Compesa começam na próxima semana

Começam na próxima quarta-feira (15) as audiências públicas para debater a concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O objetivo do Governo do Estado é atrair investimentos que viabilizem as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização dos serviços até 2033.

As audiências ocorrerão em cinco cidades:

• Recife, no dia 15. Às 9h no Auditório FIEPE, Av. Cruz Cabugá, 767, Santo Amaro
• Caruaru, no dia 16. Às 9h no Auditório da SEDUC, Av. Cícero José Dutra, S/N, Petrópolis
• Salgueiro, no dia 21. Às 9h no Cineteatro da Univasf, Campus Petrolina, Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro
• Petrolina, no dia 22. Às 14h no Salgueiro Plaza Hotel, Av. Cel Veremundo Soares, 551, Nsa Sra Aparecida
• Serra Talhada, no dia 31. Às 9h no UniFIS, R. João Luiz de Melo, 2110, Tancredo Neves

Modelo de concessão da Compesa

A proposta de concessão, elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), divide a responsabilidade entre a Compesa e a iniciativa privada.

A companhia continuará responsável pela produção e tratamento de água, enquanto a distribuição, coleta e tratamento de esgoto ficarão a cargo de empresas privadas.

Rodrigo Ribeiro, secretário estadual de Projetos Estratégicos, cita a medida como uma forma de garantir investimento e ampliar os serviços de água. A ideia é atrair R$ 18,9 bilhões com a concessão.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, cita reforçou a necessidade de diálogo público para o sucesso do projeto. “Este é um momento crucial para apresentar as modelagens, esclarecer dúvidas e construir uma solução transparente e coletiva, aproximando o Estado das metas propostas pelo Marco Legal do Saneamento”, afirmou.

Pernambuco precisa de um investimento total de R$ 30 bilhões para alcançar as metas de universalização: atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Na região metropolitana do Recife, os serviços de esgotamento sanitário já contam com uma parceria público-privada (PPP). O governo espera ampliar essa experiência para os 172 municípios atendidos pela Compesa.

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Participação popular

As contribuições podem ser enviadas até 07 de fevereiro de 2025 pelo site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (www.srhs.pe.gov.br) ou pelo e-mail [email protected].

Os documentos disponíveis para consulta incluem o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Projeto de Concessão e o contrato de gerenciamento com o Estado.

Após a consulta pública, o relatório consolidado será submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao colegiado microrregional para deliberação.