A iniciativa está vinculada com a tentativa de diminuir o déficit de 14,5 mil vagas nos presídios do estado, conforme sugere relatório do TCE-PE
por Cynara Maíra
Publicado em 11/01/2025, às 10h56
Após mais de uma década de paralisações, o Governo de Pernambuco, através da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), anunciou a retomada das obras de três unidades prisionais masculinas no Complexo Prisional de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife.
O objetivo da iniciativa integrada ao Juntos Pela Segurança é criar 1.164 novas vagas no sistema penitenciário estadual. Essa ampliação está vinculada com o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que apontou um déficit de mais de 14,5 mil vagas em presídios.
Com 65% das obras já concluídas, os serviços remanescentes serão realizados pela Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda., empresa vencedora do novo processo licitatório, após distrato com a construtora anterior. O investimento total previsto é de R$ 30,8 milhões, com recursos federais e contrapartida estadual.
“A criação de novas vagas no sistema penitenciário é fundamental para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e mais dignidade às pessoas privadas de liberdade. Após mais de dez anos de paralisação, vamos retomar essa obra e entregá-la no menor tempo possível", afirmou a governadora Raquel Lyra (PSDB)
A assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço estão previstas para os próximos dias.
As obras incluem:
Cada presídio terá capacidade para abrigar 388 detentos.
O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, relatou que o objetivo das obras é “garantir dignidade aos reeducandos, o que passa diretamente pela criação de novas vagas e pela ressocialização. Essa é a missão do Juntos Pela Segurança".
Além das unidades de Araçoiaba, o governo pretende criar um total de 2.700 novas vagas no sistema prisional estadual até 2027.
Essa ampliação de vagas nos presídios pernambuco ocorre após a apresentação de um relatório do TCE no qual o sistema prisional se mostrou deficitário com:
As obras das unidades prisionais masculinas 03, 04 e 05 foram iniciadas em 2014, com contratos firmados junto à Caixa Econômica Federal em 2012 e previsão de entrega em 2015.
Diversos atrasos e problemas administrativos ao longo dos anos resultaram na paralisação dos serviços. Agora, cada unidade deverá ser entregue em até seis meses, a partir da emissão da nova ordem de serviço.
O governo também planeja investir quase R$ 1 bilhão até 2027 no programa Juntos Pela Segurança, cinco vezes mais do que os valores aplicados em anos anteriores. O plano inclui investimentos em infraestrutura, equipamentos e ampliação de políticas públicas voltadas à segurança e ressocialização.
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