TCE diz que Raquel Lyra precisa criar 14 mil vagas no sistema penitenciário

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou graves deficiências no sistema prisional pernambucano. O estudo abordou questões estruturais, vagas disponíveis, assistência aos reeducandos e ações de ressocialização.

A inspeção foi realizada em 11 unidades prisionais e constatou problemas crônicos, como a má conservação dos prédios, inexistência de sistemas de tratamento de esgoto e paralisações em obras destinadas à ampliação de vagas.

Além disso, houve registro de demora na execução de serviços básicos de manutenção e insuficiência de recursos financeiros para preservar as condições mínimas das instalações.

Outros pontos críticos, segundo o TCE, incluem a escassez de programas de capacitação profissional, baixa oferta de vagas de trabalho para internos e voluntários, e um déficit considerável no quadro de policiais penais.

O relatório do TCE destacou uma situação alarmante de superlotação: há 26.875 detentos ocupando apenas 12.276 vagas, gerando um déficit de 14.599 vagas. Em termos práticos, seria necessário mais que dobrar a capacidade do sistema para atender à demanda atual.

Apenas o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, o Centro de Saúde Penitenciário e a Penitenciária de Tacaimbó, inaugurada em 2016, apresentam condições menos críticas.

Entre as determinações à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), destacam-se Garantir a presença de policiais penais femininas em unidades destinadas a mulheres, conforme a Lei Federal nº 7.210/1984 e fornecer colchões, kits de higiene pessoal e material de limpeza aos detentos, como estabelece a Lei Estadual nº 15.755/2016.

Além disso, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) foi orientada a ajustar o número de professores no programa de remição pela leitura e expandir as vagas e turmas em escolas prisionais, garantindo o acesso à alfabetização e à conclusão do ensino básico para todos os internos.

O relatório do TCE expõe a necessidade urgente de investimentos e ações coordenadas para reverter o cenário caótico das prisões no estado. Ao mesmo tempo, ressalta o caráter pedagógico da auditoria, que busca não apenas identificar falhas, mas promover a eficiência das políticas públicas e a dignidade no cumprimento das penas.