Audiência Pública para melhorias no sistema de saúde dos Policiais Militares de Pernambuco

A pedido do deputado Coronel Alberto Feitosa, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, no dia 18/11, uma Audiência Pública para avaliar e propor melhorias no Sistema de Saúde dos Policiais Militares de Pernambuco.

Reivindicações das famílias militares

O parlamentar disse que o pedido atende às reivindicações das famílias de militares e bombeiros militares, que reclamam da falta de médicos e de estrutura adequada em seu hospital da Polícia Militar.

Apoio das Comissões de Saúde e Segurança Pública

Alberto Feitosa disse que já conversou com o presidente da Comissão de Saúde da Alepe, deputado Adalto Santos, e com o presidente da Comissão de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz.

“Todos os policiais militares e bombeiros militares estão convidados a participar dessa audiência pública”, convidou o Coronel Alberto Feitosa.

O parlamentar Alberto Feitosa conta que serviu 27 anos na PMPE e é um representante dos militares no legislativo. Em julho, ele visitou o Hospital da Polícia Militar para chamar atenção das condições precárias de estrutura e a falta de medicamentos.

Debate sobre modernização

Já na Polícia Civil, Áureo Cisneiros, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), convocou os Policiais Civis de Pernambuco para participar da discussão, com a participação de dirigentes de outros sindicatos, que já aprovaram ou estão debatendo a implementação da LONPC com seus governos estaduais.

O objetivo do encontro é debater a implementação da Lei 14.735/2023, que instituiu a LONPC, buscando modernizar a Polícia Civil com a unificação de cargos e atribuições, estrutura própria da corregedoria, criação do conselho de polícia, paridade e integralidade dos policiais civis, entre outros temas essenciais.

Há cerca de um ano, em novembro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), após aprovação do Congresso Nacional. Esta lei estabelece normas padronizadas para os 26 estados brasileiros, Distrito Federal e territórios, incluindo aspectos como estrutura organizacional e critérios para promoções, que antes variavam entre as unidades federativas.