Emendas parlamentares: TCE inicia auditoria sobre emendas impositivas de 2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu início a uma auditoria especial a respeito da suposta falta de pagamento das emendas impositivas dos deputados estaduais no orçamento de 2024.

O relator será o conselheiro Marcos Loreto, primo do prefeito João Campos (PSB) e ex-chefe de gabinete do ex-governador Eduardo Campos, pai do prefeito. Eduardo indicou Loreto para o TCE em 2007, em vaga da Assembleia.

“A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explica Loreto.

Segundo o TCE, não há prazo para conclusão dos trabalhos.

O pedido de investigação no TCE partiu dos deputados estaduais e foi assinado pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto.

Nota oficial do órgão de controle informa que a escolha do conselheiro Marcos Loreto acompanhou a avaliação da Diretoria de Controle Externo (DEX), departamento responsável pelas auditorias do TCE. Ou seja, que a escolha foi técnica.

O parecer técnico sobre a relatoria, solicitado pela Presidência do TCE-PE, foi aprovado de forma unânime pelos conselheiros.

O estudo se fez necessário porque a execução das emendas parlamentares, segundo o TCE, envolve 27 diferentes órgãos públicos (secretarias, fundos, hospitais etc.), cada um já tendo um relator único definido por sorteio para um período de dois anos.

No parecer, foi argumentado que o processo será atribuído "ao relator originário do maior número de unidades jurisdicionadas envolvidas".

O conselheiro Marcos Loreto, segundo o TCE, liderou a relação com 11 dessas unidades sob sua responsabilidade.

GESTO DE RAQUEL PARA ÁLVARO

Sem alarde, a governadora Raquel Lyra, em um gesto de boa vontade, deixou o Palácio e foi até a casa do presidente da Alepe, Álvaro Porto, onde prometeu resolver a parada, depois de encontrar um caminho.

Como o presidente da Alepe decidiu virar a página dos dois primeiros anos, na relação com o Executivo, ele acaba de demonstrar boa vontade e optou por apenas fazer um pedido de informações, junto ao TCE.

A rigor, caso houvesse disposição de enfrentamento, a Casa poderia enquadrar a governadora em crime de responsabilidade, mas não o fará, em nome das instituições.

A ida ao TCE deve ser lido assim como uma protelação, de modo a dar tempo a Raquel Lyra para descascar o abacaxi institucional. Na prática, Raquel ganhou mais 30 dias para resolver o impasse.

O prazo foi descumprido, de fato, não há o que possa ser feito. A saída institucional é encontrar uma solução. Não levar a ferro e fogo, já que está havendo entendimento, conforme já registrou o site Jamildo.com.