Emendas parlamentares: o que Raquel Lyra disse a Álvaro Porto, em visita à casa dele

Devo, não nego, pago assim que puder. O ditado popular pode ser apropriado para explicar a falsa polêmica instalada com a cobrança de pagamento das emendas impositivas de 2024, de direito dos deputados estaduais, por parte do Executivo.

O busílis é referente ao pagamento de R$ 188 milhões referentes a essas emendas, que deveriam ter sido pagas até o final de dezembro.

Deste total, R$ 85 milhões foram empenhados em 2024 e podem ser pagos. Outros R$ 102 milhões ficaram sem pagamento possível por falta de empenho.

Sem alarde, a governadora Raquel Lyra, em um gesto de boa vontade, deixou o Palácio e foi até a casa do presidente da Alepe, Álvaro Porto, onde prometeu resolver a parada, depois de encontrar um caminho.

Como o presidente da Alepe decidiu virar a página dos dois primeiros anos, na relação com o Executivo, ele acaba de demonstrar boa vontade e optou por apenas fazer um pedido de informações, junto ao TCE.

A rigor, caso houvesse disposição de enfrentamento, a Casa poderia enquadrar a governadora em crime de responsabilidade, mas não o fará, em nome das instituições.

A ida ao TCE deve ser lido assim como uma protelação, de modo a dar tempo a Raquel Lyra para descascar o abacaxi institucional. Na prática, Raquel ganhou mais 30 dias para resolver o impasse.

O prazo foi descumprido, de fato, não há o que possa ser feito. A saída institucional é encontrar uma solução. Não levar a ferro e fogo, já que está havendo entendimento.

Os setores técnicos nos contam que uma solução possível é o reempenho dos valores, para o orçamento deste ano, de modo que possam ser pagos.

Trata-se de uma decisão política que cabe à governadora. Caso seja executada, os R$ 102 milhões remanescentes de 2024 serão agregados aos R$ 300 milhões de emendas previstas para os deputados em 2025.

Entre os deputados estaduais, inicialmente culpa-se o timing dedicado a resolver a situação. No entanto, existe o entendimento de que os protocolos na Secretaria de Saúde não são os mais azeitados. Ou seja, trata-se de uma falha de gestão.

Dos 102 milhões de emendas não pagas, cerca de 80% foi direcionado pelos parlamentares para o setor de Saúde.

Como essa montanha de dinheiro vai beneficiar a população, com ações na área de Saúde, a aposta dos deputados é que haverá boa vontade de fato.

Do site Jamildo.com, na coluna Fala, Jamildo, da CBN Recife