Medida implantada por Ingrid Zanella na OAB-PE abre discussão no Brasil sobre anuidade zero para jovem advocacia

No início da semana, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, anunciou a proposta de zerar a anuidade para a jovem advocacia, colocando em prática uma promessa de campanha na primeira semana de trabalho.

A medida tomou dimensões nacionais e repercutiu em todos os estados do Brasil, provocando o Conselho Federal da OAB (CFOAB) a tomar a iniciativa de debater e regulamentar, nacionalmente, as isenções ou descontos sobre as anuidades da OAB.

Inicialmenmte, o Conselho vedou a prática de qualquer nova isenção da anuidade.

Com esse impedimento, a nova diretoria da OAB-PE discutiu, internamente, o assunto e encontrou uma solução que vai proporcionar 75% de descontos na anuidade dos jovens advogados e advogadas.

“No caso específico de Pernambuco, os advogados que têm até cinco anos de OAB terão a menor anuidade da história do Estado, no valor de R$ 200”, comparou Ingrid Zanella.

Pela proposta, o valor de R$ 200 será revertido para a jovem advocacia, na forma de créditos, a serem utilizados em eventos e cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE). O objetivo é incentivar a qualificação no início da carreira profissional dos advogados. Na prática, a nova gestão mantém a anuidade zero para os jovens advogados, como prometeu em campanha.

Conselho Federal

A medida tomada pelo CFOAB surgiu após um questionamento da OAB-PE, que anunciou a anuidade zero para toda a jovem advocacia do Estado. No caso, o conselho “destacou que a concessão anunciada pela Ordem Pernambucana seria inviável devido ao impacto orçamentário sobre o sistema”.

O caso vai ser levado ao Colégio de Presidentes das Seccionais e, posteriormente, será deliberado pelo Conselho Pleno. A ideia é que as seccionais tenham uma uniformização, com a padronização das políticas, respeitando o rol taxativo de isenções previstas.

A Diretoria do Conselho Federal ficou em alerta com risco de um "efeito multiplicador" caso outras seccionais também tivessem adotado medidas semelhantes, resultando em impactos negativos, irreparáveis e iminentes às finanças do sistema. Caso das demais entidades possam adotar ou não a medida, a secional de Pernambuco saiu na frente.