Exclusivo: STF anula reeleição de Álvaro Porto na ALEPE e convoca nova eleição para Mesa Diretora do biênio 2025/2026

O site Jamildo.com acaba de ter acesso ao processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução ALEPE 1.936/2023, que permitiu a reeleição antecipada do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB).

Nesta terça-feira (22), o Ministro Flávio Dino, relator do processo, determinou a anulação da reeleição antecipada de Porto (PSDB). O pedido atendido por Dino foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme antecipado pelo site Jamildo.com nesta segunda-feira (21).

Conforme o processo, a eleição de Álvaro Porto foi anulada e a Alepe deve convocar um novo pleito para mesa diretora para o biênio 2025/2026.

Confira um trecho:

"Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026, cuja data deverá ser definida pela própria Assembleia, observando os princípios constitucionais da contemporaneidade das eleições, de modo que o pleito ocorra no intervalo originalmente previsto no art. 74, §2º, do Regimento Interno daquela Casa, ou seja, entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura. Submeto esta decisão a referendo do Plenário do Supremo Tribunal Federal".

O Blog do Jamildo já havia registrado que a PGR questionou a reeleição antecipada em outros estados, como em Sergipe, onde Alexandre de Moraes anulou a reeleição do presidente da casa legislativa pela mesma razão.

Segundo Gonet, o Supremo já havia definido que as eleições antecipadas para mesas diretoras só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura, mantendo, assim, a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos.

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A presidência das Assembleias tem a duração de dois anos.

Em novembro, Porto foi reeleito com 40 votos favoráveis dos 49 votantes. Na decisão, Flávio Dino disse que "o Supremo Tribunal Federal tem posição consolidada de que os estados não possuem liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus parlamentos" e que "eles devem respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático".

Deputados ouvidos pelo Jamildo.com logo cedo haviam relatado tranquilidade quanto à ação e com uma nova possível nova eleição convocada, a expectativa é de que Álvaro seja eleito novamente por uma quantidade semelhante de votos, ou ser candidato único.

Ainda nesta segunda-feira, a Alepe havia divulgado uma nota afirmando que ainda não havia sido notificada sobre a ação e que havia sido informada pela imprensa. Na mesma nota, a Assembleia informou que recebia o questionamento da PGR com "tranquilidade" e que iria se posicionar. 

Atualização quarta-feira (23) às 08h: Na noite da terça-feira (22), Álvaro Porto se pronunciou sobre o caso. O deputado cita que recebeu com tranquilidade a medida e que a decisão será acatada sem enfrentamento. Com isso,  Álvaro afirma que convocará uma nova eleição no pedido determinado.