Cynara Maíra | Publicado em 01/10/2025, às 13h22 - Atualizado às 14h14
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (30) fará com que Pernambuco mantenha o número de deputados federais e estaduais na eleição de 2026. Isso porque o Supremo decidiu adiar para 2030 a readequação do número de vagas na Câmara dos Deputados
A diminuição ocorreria por conta dos números do Censo de 2022, que mostraram um crescimento populacional de Pernambuco menor ao previsto nas estimativas.
Com o novo Censo, Pernambuco perderia um deputado federal e um estadual. A partir da decisão do STF o estado manterá a atual representação de 25 deputados federais e 49 estaduais para a próxima legislatura.
O principal argumento para manter o número de deputados em 2026 é a premissa o de que as regras eleitorais não podem ser alteradas menos de um ano do pleito.
Com base nas leis vigentes, o Legislativo define o número de deputados federais de um estado a partir da divisão da população total do país com o número de vagas na Câmara (513), chegando no Quociente Populacional Nacional (QPN).
Para cada unidade federativa, divide-se a população do estado pelo QPN. Esse resultado determina as vagas iniciais. Além desse cálculo, a Constituição determina que os estados tenham pelo menos oito e até 70 deputados federais.
O número de deputados estaduais é o triplo do número de deputados federais para estados com até 12 parlamentares na Câmara. Locais com mais deputados multiplam os primeiros doze e soma um deputado estadual para cada político na Casa do Povo.
O debate sobre a redistribuição de cadeiras começou em 2023, quando o próprio STF determinou que o Congresso Nacional atualizasse a representação dos estados com base nos novos dados populacionais, algo que não ocorria há décadas.
A Constituição estabelece que o número de deputados federais de cada estado deve ser proporcional à sua população. A projeção inicial, mantendo o total de 513 deputados, indicava que sete estados perderiam vagas, enquanto outros sete ganhariam.
Pernambuco, por ter tido um crescimento populacional menor que outros estados, perderia um deputado federal. Outros estados como Rio de Janeiro (4), Bahia (2) e Piauí (2) também seriam afetados. Os maiores beneficiados seriam Pará e Santa Catarina, que ganhariam quatro vagas cada.
Para evitar que qualquer estado perdesse representatividade, a Câmara dos Deputados aprovou em maio um projeto de lei que aumentava o número total de cadeiras de 513 para 531. Na ocasião, 21 dos 25 deputados federais de Pernambuco votaram a favor da proposta.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto, sob o argumento de que a medida seria impopular e aumentaria os gastos públicos.
O entendimento do ministro Luiz Fux foi de que, como o Congresso ainda não analisou o veto de Lula, o processo legislativo não foi concluído antes de um ano para o início das eleições.
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