Plantão Jamildo.com | Publicado em 23/09/2025, às 16h08
A Alepe aprovou na reunião plenária desta terça-feira (23), em primeira discussão, o pedido de autorização do Governo do Estado para contrair um empréstimo de até US$ 152,25 milhões (cerca de R$ 830 milhões) em financiamentos externos. O projeto de lei nº 3088/2025, que autoriza duas operações de crédito internacionais voltadas à redução da dívida pública estadual e à modernização da gestão fiscal, foi aprovado por unanimidade.
As operações incluem até US$ 60 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e até US$ 92,25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os recursos têm destinação específica: o BIRD financiará o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos do Estado de Pernambuco (Progestão), enquanto o BID apoiará o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco III). Ambos os contratos terão garantia da União e contragarantia do Estado.
No ato de sancionar o projeto de lei do empréstimo de R$ 1,5 bi, a governadora Raquel Lyra (PSD) destacou que a expectativa era de ter uma relação mais próxima com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. A lei foi sancionada em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no último dia 16, com a presença de deputados estaduais aliados.
Raquel lembrou que já trabalhou com parte dos parlamentares e afirmou que eles conhecem seu perfil. “Tenho certeza que a votação e o dia de hoje serão um divisor de águas para a nossa relação com a Assembleia Legislativa. Tenho a solidariedade de grande parte dos colegas parlamentares com quem já trabalhei. Eles me conhecem de perto, sabem que sou honesta e que o governo de Pernambuco entrega e trabalha sério”, afirmou.
O projeto tramitou na Alepe por mais de 170 dias e foi marcado por disputas entre governo e oposição. Deputados oposicionistas condicionaram a votação ao pagamento de emendas atrasadas e à prestação de esclarecimentos sobre a aplicação de recursos de operações de crédito anteriores.
Ao comentar a demora, a governadora afirmou que precisará acelerar o processo de captação junto às instituições financeiras. No sábado (21), a governadora abriu uma chamada pública voltada a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional para a contratação da operação de crédito. A medida foi publicada no Diário Oficial.
“Essa demora faz mal ao povo de Pernambuco. Agora, com a possibilidade de buscar a operação, vou ter que correr muito, mas estamos prontos para poder executar esse dinheiro. Tem outras operações de crédito em tramitação, espero que aprovem o quanto antes, para a gente ter capacidade de buscar o recurso para fazer transformação em Pernambuco”, disse Raquel Lyra.
A última solicitação de empréstimo enviada pelo governo de Pernambuco tramitou nas principais comissões da Alepe e aguarda entrar na Ordem do Dia para votação no plenário.
O projeto de lei nº 3057/2025 autoriza a captação de R$ 1,749 bilhão junto a bancos nacionais ou internacionais. O valor será destinado ao Programa de Investimento Intersetorial, com foco em obras de infraestrutura hídrica e viária, além de ações em saúde, segurança e educação.
No Grande Expediente da segunda-feira (22), o deputado governista Luciano Duque (Solidariedade) fez uma cobrança direta ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), para que os empréstimos pendentes entrassem na pauta do Plenário. "Que a Mesa Diretora coloque os empréstimos no plenário", afirmou. "Cabe a nós garantir que Pernambuco siga investindo, crescendo e cuidando de quem mais precisa. É este o papel verdadeiramente desta Casa", concluiu.
A deputada Débora Almeida (PSDB) pediu a palavra, parabenizou o parlamentar e ressaltou a importância do crédito. "O empréstimo não é dívida, é investimento que fará a diferença na vida das pessoas", disse a parlamentar.
O petista e opositor da governadora Raquel Lyra, Doriel Barros, falou que a não votação dos empréstimos é "incompreensível entender por que esses projetos ainda não vieram ao Plenário", comentou. "A gente está vendo Pernambuco com uma necessidade enorme de ampliar suas infraestruturas e o povo não vai entender", continuou. "Como o eleitor vai entender que tem obras a serem feitas se temos o empréstimo travado?" indagou.
Já o deputado João Paulo (PT), que também pediu a palavra, avaliou que a demora em mais de 100 dias dos empréstimos é por uma eleição antecipada ao Palácio do Campo das Princesas. "Essa disputa se deu pela forma surpreendente como foi a vitória da governadora. E isso possibilitou, possivelmente, uma antecipação dessa disputa", avaliou.
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