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Exclusivo: Fachin nega aumentar duodécimo de vereadores pernambucanos com recursos do FUNDEB

Vereadores de Carnaíba pediram ao STF para ampliar verba do duodécimo dos parlamentares, incluindo no cálculo recursos da educação do FUNDEB

Bônus do Fundeb: prazo final para municípios é dia 31 de agosto

Com apoio da Amupe, municípios buscam cumprir exigências do VAAR, espécie de bônus do Fundeb; CNM defende prorrogação do prazo

FUNDEB: governo avalia medidas para contenção de gastos e melhora na eficiência do Fundo

Governo avalia mudanças no Fundeb para reduzir custos e melhorar gestão, com foco na eficiência e impactos no piso salarial dos professores

Justiça impõe liminar contra prefeita de Serra Talhada por gastos supostamente indevidos na educação

Liminar proferida em ação popular teve a concordância do procurador do MPF