PGE de Raquel Lyra consegue reabertura de Censo Escolar e poupa perda de R$ 78 milhões no Fundeb

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE) obteve uma decisão liminar na Justiça Federal que obriga o Inep a reabrir o sistema do Censo Escolar 2025.

Segundo a PGE, a decisão na quarta-feira (08)  evita uma perda de cerca de R$ 78.777.828,31 nos repasses do Fundeb para Pernambuco em 2026.

A gestão de Raquel Lyra (PSD) acionou o Judiciário após identificar que uma falha técnica na migração de dados rebaixou a classificação de 46.081 matrículas.

O erro ocorreu na transferência de informações entre o sistema estadual (SIEPE) e o federal (Educacenso). Na prática, 157 escolas tiveram suas turmas de tempo integral registradas como se fossem de tempo parcial.

Isso aconteceu porque o sistema do Inep considerou apenas a carga horária da Formação Geral Básica, ignorando os Itinerários Formativos, o que deixou o registro escolar abaixo do mínimo exigido para a modalidade integral.

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A decisão da 10ª Vara Federal determina que o Inep libere o sistema Educacenso em até 72 horas para retificação. Assim que o acesso for restabelecido, o Estado terá cinco dias úteis para realizar os ajustes manuais. Antes de recorrer à Justiça, o governo estadual tentou resolver o impasse administrativamente, mas o Inep negou o pedido de correção.

A Justiça reconheceu a urgência do caso, visto que o fechamento definitivo do Censo manteria as informações erradas com efeitos financeiros imediatos. A decisão aponta ainda que o erro foi agravado por mudanças operacionais adotadas pelo próprio Inep no processo de coleta de dados de 2025.

Impacto no repasse e liderança no tempo integral

A precisão dos dados do Censo Escolar é o que define o Valor Anual por Aluno (VAA) repassado pela União. Como o ensino integral tem um peso maior no cálculo do Fundeb, a classificação incorreta das 46 mil matrículas reduziria o coeficiente de repasse para Pernambuco no próximo ano.

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O PGE apresentou o cálculo de prejuízo com base em simulações que compararam o valor que o estado deixaria de receber caso os alunos fossem contabilizados apenas como tempo parcial. Em 2025, Pernambuco recebeu reajustes federais, incluindo uma parcela extra de R$ 943 milhões em abril, baseada no valor mínimo por aluno de R$ 5.762,50.

Pernambuco lidera o ranking nacional de ensino médio em tempo integral, com 69,6% das matrículas nesta modalidade, segundo o Censo 2024. O erro técnico, se não corrigido, afetaria 1.328 turmas e comprometeria o orçamento planejado para a expansão da rede em 2026.