Bônus do Fundeb: prazo final para municípios é dia 31 de agosto

Os municípios brasileiros têm até o dia 31 de agosto para registrar, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), as informações necessárias para habilitação ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), uma espécie de bônus do Fundeb destinado a estados e municípios que cumprirem determinadas condicionalidades ligadas à qualidade da educação.

Em Pernambuco, o presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), Marcelo Gouveia, afirma que a entidade dará suporte às gestões municipais para assegurar a adesão. Segundo ele, o objetivo é evitar que alguma prefeitura fique de fora.

“A Amupe vai atuar lado a lado com as prefeituras para garantir que nenhum município fique de fora desse processo. Esses recursos são fundamentais para fortalecer a educação básica e assegurar mais qualidade no ensino público”, destacou.

A comprovação é obrigatória para que os municípios recebam a complementação. Entre as condicionalidades estão: provimento técnico de gestores escolares (condicionalidade I), ICMS-Educação (IV) e referenciais curriculares alinhados à BNCC (V). As responsabilidades variam: as condicionalidades I e V devem ser cumpridas de forma conjunta por estados, municípios e Distrito Federal, enquanto a IV cabe exclusivamente aos estados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores devem realizar o registro com antecedência, para evitar instabilidades do sistema nos últimos dias. A entidade também cobra a prorrogação do prazo, como já ocorreu em anos anteriores, diante da complexidade das exigências.

Segundo a CNM, estender a data limite ajudaria a prevenir perdas de recursos e garantiria a continuidade dos repasses, considerados essenciais para a valorização da educação básica e o fortalecimento da gestão educacional no país. Entre os pontos críticos apontados estão:

• prazo curto para reunir e lançar as informações no Simec;

• risco de perda de recursos caso os municípios não consigam comprovar todas as condicionalidades até o fim do prazo;

• histórico de dificuldades, que já levou à prorrogação em outros anos.

Condicionalidades

As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira. Elas tratam de pontos como seleção técnica de gestores escolares (I), ICMS Educacional (IV, exclusivo das redes estaduais) e referenciais curriculares alinhados à BNCC (V).

Orientações do MEC

Para auxiliar os municípios, o Ministério da Educação promove nesta terça-feira (26) um webinário sobre o preenchimento do módulo de condicionalidades do VAAR no Simec. A atividade, realizada em parceria com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), será transmitida a partir das 15h (horário de Brasília) pelo canal do MEC no YouTube e pela plataforma Conviva Educação.

O que é o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é formado por 27 fundos estaduais e recebe recursos de impostos e transferências vinculados à educação, vindos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Todo o montante arrecadado é redistribuído exclusivamente para o financiamento da rede pública de educação básica e para a valorização dos profissionais da área.