CEHAB afirma que licitação do Barão de Lucena só retomará fase após decisão do TCE

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) esclareceu nesta quarta-feira (24) que a licitação para a reforma do Hospital Barão de Lucena, no Recife, não foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo a estatal, a decisão do TCE determina apenas o retorno do processo para a fase de habilitação das empresas.

A nota da CEHAB é uma resposta à matéria publicada pelo Jamildo.com, que noticiou a expedição de uma medida cautelar pelo TCE sobre a concorrência das empresas que participavam da licitação.

A decisão monocrática do conselheiro Ranilson Ramos atendeu a uma denúncia da empresa Universo Empreendimentos Ltda., que alegou ter sido desclassificada injustamente do processo.

O conselheiro considerou que a desclassificação da empresa foi desproporcional e motivada por "vícios materiais irrelevantes". Segundo Ranilson Ramos, a proposta da empresa denunciante era mais de R$ 1,3 milhão mais vantajosa para a administração pública.

Com a decisão, a sessão que havia declarado a empresa JWA S/A como vencedora foi anulada. O processo agora retoma a fase de habilitação para que a proposta e a documentação da Universo Empreendimentos sejam reavaliadas pela comissão de licitação.

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"A Cehab reforça que cumprirá integralmente a decisão e seguirá todos os trâmites legais", afirmou a companhia em nota.

A decisão sobre o Barão de Lucena é monocrática e ainda será analisada pelos três conselheiros da Segunda Câmara do TCE.

Reforma é estratégica para gestão Raquel Lyra

A reforma de grandes hospitais da rede estadual é uma das pautas prioritárias da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD).

Para o Hospital Barão de Lucena, haverá um investimento de R$ 38 milhões, que inclui a instalação de 74 novos leitos e a construção de um novo ambulatório pediátrico.

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Segundo uma pesquisa do Instituto Informa em junho, a saúde é a maior prioridade para 35% do eleitorado pernambucano. Coincidência ou não, nos últimos meses, o governo anunciou um pacote de R$ 195,9 milhões para hospitais da Região Metropolitana e R$ 110 milhões para a ampliação do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru.