TCE-PE emite alerta ao prefeito de Gravatá sobre promoção pessoal da primeira-dama no São João

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou um alerta de responsabilização ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, em razão da participação da primeira-dama do município, que também exerce o cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos, em apresentações artísticas durante os eventos juninos promovidos pela Prefeitura em 2025.

No documento, o TCE destaca que a presença reiterada da agente pública nos palcos das festividades pode ser interpretada como ato de promoção pessoal financiado com recursos públicos. O alerta também ressalta que “a participação pública, reiterada e destacada, de agente político cênico vinculado à execução de política pública e ao dispêndio de recursos públicos, pode ser caracterizada como violação à impessoalidade”, princípio previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

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O tribunal lembra ainda que eventos patrocinados ou cofinanciados pelo poder público devem respeitar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, conforme o caput e parágrafo primeiro do mesmo artigo.

O alerta foi motivado pela atuação de Viviane Fagundes, que é pré-candidata à deputada estadual, durante apresentações artísticas, nas quais ela dividiu o palco com artistas nacionais como Wesley Safadão, João Gomes, Waldonys, Cristina Amaral e Benil.

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Atualmente, tramita no TCE uma Medida Cautelar para analisar o caso, que pode resultar na abertura de Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades e responsabilizar os agentes públicos envolvidos. Também há possibilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público para avaliação de eventuais atos de improbidade administrativa e ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível infração à legislação eleitoral.

Nos últimos meses, a gestão municipal de Gravatá esteve no centro de outras polêmicas. O Ministério Público Estadual recomendou a exoneração da primeira-dama do cargo de secretária municipal de obras, apontando nepotismo diante da alegada falta de capacidade técnica para o exercício da função. Em dezembro de 2024, a Vara da Comarca de Gravatá acatou o pedido e determinou sua exoneração.