STF dá razão a Eduardo Batista, que permanece na Prefeitura de Goiana até a eleição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proferiu uma decisão que favoreceu o atual prefeito interino de Goiana, Eduardo Batista (Avante), nas eleições locais. 

O vereador Carlos Viégas Júnoir (PP)  havia apresentado uma Reclamação Constitucional no STF em que que questionava a legalidade da eleição de Eduardo Batista para a presidência da Câmara Municipal, afirmando que o político estaria indo para o seu terceiro biênio. 

O vereador do PP é aliado do rival de Eduardo Batista, Marcílio Régio, que conta com o apoio do ex-prefeito Eduardo Honório.

A eleição de Batista para a presidência da Câmara o levou automaticamente ao cargo de prefeito interino de Goiana após o TSE decidir que Eduardo Honório (União Brasil) não poderia ter se elegido, pois estava entrando em um terceiro mandato consecutivo. 

A decisão de Fux afirmou que "o mandato não cabe se considerado para fins de inelegibilidade", pois Batista foi eleito para o cargo de presidente para o biênio de 2021/2022, em 1º de janeiro de 2021 e, de acordo com a ADI 6.674, todas as composições eleitas até o dia 7 de janeiro de 2021 estariam livres de alteração ou interferência. 

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"Diante deste cenário, não sendo computável para fins de inelegibilidade a composição eleita antes de 7.1.2021, verifica-se que a decisão reclamada se amoldou aos parâmetros estabelecidos pela jurisprudência desta Corte Suprema, o que revela a improcedência da presente reclamação", afirma a decisão. 

Dessa forma, o STF assegurou a legitimidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal e a condução de Eduardo Batista para o cargo de prefeito interino de Goiana. O político permanecerá à frente do município até a primeira semana de maio, quando acontecerá a nova eleição na cidade. 

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Eleição de Goiana 

Em sabatina, nesta segunda-feira (31), o prefeito interino afirmou para a Rádio Folha FM 96,7 que não se sente ameaçado pela força política de Eduardo Honório.

“Não tenho medo nenhum [da influência de Honório], porque o que a gente vê em Goiana hoje é o povo querendo mudar. Não me faz medo nenhum. Ninguém é imbatível, ninguém é dono de Goiana. O dono de Goiana é o povo, ninguém é dono de cidade nenhuma e a gente vai mostrar isso nas urnas”, declarou ele.