Sivaldo Albino apoia divisão do empréstimo de R$ 1,5 bi e critica “gestão parcial” do Governo Raquel Lyra

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), rebateu a posição do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Podemos), sobre a alteração feita pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alepe) no projeto de lei que trata do empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Governo do Estado.

Para Albino, a mudança que destina metade dos recursos diretamente para os municípios é uma medida de justiça federativa.

“Discordamos do nosso presidente Gouveia”, escreveu o prefeito em nota enviada ao site, destacando que a redistribuição busca garantir que os municípios “independentemente de política e partidarismo de seus gestores, recebam os benefícios e ações do Governo do Estado”.

Entre os deputados governistas, há quem entenda que a sugestão, feita em projeto de lei da oposição, é totalmente inconstitucional, uma vez que cabe ao Executivo apresentar o empréstimo aos organismos internacionais, sem poder mudar depois o objeto, para dar mais recursos aos prefeitos.

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Segundo Sivaldo, a atual gestão estadual tem atuado de forma “parcial”, favorecendo prefeituras alinhadas politicamente com a governadora Raquel Lyra (PSD).

Albino reforçou o argumento ao afirmar que “os municípios precisam ser tratados de forma equânime, com institucionalismo, e não somente aos que aderirem ao seu projeto político, na maioria das vezes até se filiando ao seu partido”.

Divisão do empréstimo com os municípios

O texto aprovado na Comissão de Finanças nesta semana determina que R$ 756 milhões do valor total do empréstimo sejam repassados às 184 prefeituras pernambucanas, com R$ 4,1 milhões para cada, mediante assinatura de convênios com o Governo do Estado.

A proposta foi articulada pelo deputado Antonio Coelho (União) e contou com apoio de parlamentares da oposição, que apontam a dificuldade do Executivo estadual em fazer as políticas públicas alcançarem as pontas.

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O projeto de lei complementar que autoriza a operação de crédito, de nº 2692/2025, segue para nova análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), onde deve continuar sendo alvo de disputa entre o Executivo estadual e os parlamentares.

Tensão governo x Alepe

A discussão sobre o projeto também esbarra em outras tensões entre os Poderes. A Alepe trancou a pauta esta semana a pedido da deputada Débora Almeida (PSDB), que cobra a tramitação do empréstimo, mas também há pressões da Casa quanto à liberação de emendas parlamentares, que, segundo o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), estão atrasadas, em violação à Constituição Estadual.