Oposição fica fora da Frente de Fiscalização de Obras do Recife

A Câmara Municipal do Recife oficializou a criação da Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras na cidade, conforme publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo deste sábado (26). A nova frente, no entanto, chama atenção pela ausência de integrantes da oposição, sendo composta por vereadores da base do prefeito João Campos (PSB) e parlamentares independentes.

Os membros são: Hélio Guabiraba, Rinaldo Júnior, Eduardo Mota e Chico Kiko, correligionários do prefeito; Gilberto Alves (PRD) e as independentes Kari Santos, do PT; e Jô Cavalcanti (PSOL).

Vereadores de oposição como Eduardo Moura (Novo), Tiago Medina (PL) e Gilson Filho (PL) — protagonistas de fiscalizações em unidades de saúde e obras da prefeitura — ficaram de fora. Esses parlamentares utilizaram as redes sociais para divulgar vídeos de visitas a unidades de saúde, prática que desencadeou um debate sobre os limites da atuação fiscalizatória dos vereadores.

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Segundo o líder do PSB na Câmara, vereador Rinaldo Júnior, a liderança da oposição, o Felipe Alecrim (Novo), orientou para que não houvesse adesão do grupo na Frente de Fiscalização de Obras na cidade. A proposta de criação da frente é de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB).

Frente Parlamentar de Fiscalização das Obras

De acordo com Rinaldo, a frente terá como objetivo "aprimorar" a prática de fiscalização no Recife, onde haverá calendário de visitas às obras - conforme orientação do Ministério Público - e a escolha da presidência da frente parlamentar serão definidos na próxima semana. O grupo deve, também fiscalizar a obra do novo Hospital da Criança do Recife, que fica no bairro de Areias, na Zona Oeste da capital.

O líder do PSB na Câmara criticou as ações feitas até agora pela oposição, alegando que beneficiam apenas a exposição pessoal dos autores e não entregam soluções concretas. "A frente vai seguir o padrão que a própria oposição diz seguir, mas de forma responsável e não midiática", afirmou.

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Direito de fiscalização x ação midiática

Embora a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Recife garantam o direito de fiscalização pelos parlamentares, a forma como as visitas têm sido realizadas foi questionada por entidades médicas e pelo Ministério Público. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) emitiram alertas sobre a necessidade de respeitar o sigilo médico, a privacidade dos pacientes e o bom funcionamento dos serviços públicos.

Carol Tabosa, eleita presidente do Simepe neste mês, afirmou ao Jamildo.com que a fiscalização é bem-vinda, mas que precisa de um propósito. "Precisa ter alguns passos para que essa fiscalização ocorra de uma forma adequada e não no midiático, como para que vai servir, qual será o objetivo final e a quem vai cobrar."

Após uma visita do vereador Eduardo Moura à Maternidade Barros Lima, em Casa Amarela — que contou com filmagens internas e a presença da polícia —, o Cremepe divulgou nota de repúdio. A entidade defendeu a fiscalização, mas criticou o caráter "imprudente" e "midiático" de ações que poderiam prejudicar pacientes e profissionais.

Frente seria "fachada" para a base de João Campos

O vereador Tiago Medina (PL) criticou a instalação da Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras sem a participação da oposição.

Em declaração ao site Jamildo.com, Medina afirmou que a frente seria usada como "fachada" pela base governista para controlar as ações de fiscalização, informando previamente a gestão sobre as visitas para que eventuais problemas fossem corrigidos.

Para o oposicionista, a iniciativa não é legítima e não representa o desejo da população de acompanhar de forma transparente o andamento das obras públicas e a aplicação dos recursos do município.