LDO 2026: Plenário da Alepe confirma vetos de Raquel Lyra e rejeita emendas da oposição

"Se for para o plenário, a gente ganha". A frase é do deputado Antônio Moraes (PP) em entrevista ao PodJá - o podcast do Jamildo, em maio. Naquela oportunidade, o parlamentar da base da governadora Raquel Lyra (PSD) na Alepe citava o domínio da oposição nas comissões e a dificuldade em votar os empréstimos - atualmente já aprovados.

A máxima dita por Moraes vem se confirmando, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco tem maioria governista. Na sessão plenária desta quinta-feira (23), seis emendas apresentadas pela oposição ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 tiveram os vetos impostos pelo Executivo mantidos. A medida preserva a versão enviada pela governadora, que está em missão internacional.

A LDO, aprovada em 18 de agosto, recebeu vetos em setembro sob o argumento de que as modificações propostas contrariam dispositivos da Constituição Estadual, da Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Mesmo após a derrubada inicial dos vetos nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Finanças, Orçamento e Tributação (CFO), o plenário reverteu a decisão.

Movimentação da base por quórum

A sessão foi marcada por articulação da base governista para assegurar a presença mínima necessária. Como as votações das quintas-feiras costumam registrar quórum reduzido, a bancada do governo atuou para evitar o adiamento da apreciação.

Dos 32 parlamentares presentes ao longo do dia, 27 permaneceram em plenário no momento da votação. O resultado final registrou 23 votos favoráveis aos vetos e 4 contrários, dos deputados Dani Portela (PSOL), Diogo Moraes (PSDB), Gilmar Júnior (PV) e Júnior Matuto (PRD).

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Quatro das seis emendas barradas eram de autoria do deputado Antonio Coelho (União Brasil) e duas partiam da própria CFO, presidida pelo mesmo parlamentar. Entre os pontos vetados estavam:

• Repartição de receitas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) com os municípios;
• mudanças nas regras de publicidade institucional;
• exigência de aval da Alepe para firmar convênios;
• alterações na partilha de recursos provenientes de concessões e alienações.

A votação ocorreu paralelamente ao andamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, protocolado em 3 de outubro. A proposta estima orçamento de R$ 62,3 bilhões, dos quais R$ 7,5 bilhões são destinados a investimentos, com aumento estimado de 9,9% em relação ao exercício anterior.

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As maiores destinações são para Saúde (R$ 13,2 bilhões), Educação (R$ 9,2 bilhões) e Segurança Pública (R$ 5 bilhões). O prazo para apresentação de emendas à LOA termina em 11 de novembro, e a análise do parecer final deve ocorrer até 3 de dezembro.