Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Marcílio Régio após entrevista de Eduardo Batista em TV

A Justiça Eleitoral da 25ª Zona de Goiana determinou, na sexta-feira (11), que a coligação “O Trabalho Continua” e o candidato Marcílio Régio (PP) tenha um direito de resposta veiculado na TV Nova Nordeste e no canal @TVGoianense, no YouTube.

A decisão ocorre após a veiculação de declarações do prefeito interino e também candidato, Eduardo Batista (Avante), durante entrevista no programa “Diálogo, com Pedro Paulo”, no dia 7 de abril.

A representação foi movida por Marcílio Régio e pela coligação composta por 12 partidos, entre eles PT, PCdoB, MDB, PSB, União Brasil e PRD.

Segundo a sentença, assinada pela juíza Clenya Pereira de Medeiros, as declarações feitas por Eduardo Batista foram classificadas como “sabidamente inverídicas” e “descontextualizadas”.

Segundo ela, as falas teriam ultrapassado os limites da crítica política permitida durante o processo eleitoral e teriam atingido diretamente a imagem do adversário político, de forma a poderem interferir no equilíbrio do pleito.

Entre os trechos apontados na decisão, está a alegação de que Marcílio Régio teria impedido a contratação de uma empresa voltada à manutenção de empregos em Goiana.

Também foram consideradas indevidas declarações que atribuíam à oposição a intenção de tirar postos de trabalho da população e menções que o grupo da campanha do PP afirmou estarem equivocadas sobre posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito de contratações emergenciais, que ainda são objeto de auditoria especial.

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A juíza determinou que o conteúdo de resposta seja transmitido no mesmo programa e canal onde as falas foram inicialmente divulgadas, com tempo equivalente ao dobro do trecho questionado.

Além disso, o vídeo original deverá ser retirado do ar no prazo de 24 horas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá haver multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.

O vídeo citado na representação estava disponível no endereço eletrônico no Youtube no canal @TVGoianense, mas a decisão judicial determina sua remoção imediata.

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O Jamildo.com questionou a assessoria da campanha de Eduardo Batista sobre a decisão judicial, em nota, o jurídico da coligação informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo em questão, mas que "entende que se trata de mais uma representação falaciosa , sem respaldo nos fatos, com o claro objetivo de promover perseguição política".

O grupo ainda afirmou que confia na Justiça e que "seguirá firme na defesa da legalidade e do respeito ao processo democrático".